Presidente do TJDFT nega recursos de PM condenado a perda do cargo por tortura

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Cruz Macedo, negou recursos de um réu condenado à perda do cargo de policial militar por tortura cometida há 16 anos.

Rogério Silva dos Santos foi acusado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), junto a outros três PMs, por torturar um motorista que questionou a aplicação de multa por, supostamente, dirigir na contramão. O caso ocorreu em 23 de março de 2007, no Gama.

Em depoimento, a vítima declarou que os policiais a levaram para um local ermo, onde a agrediram com chutes e pisões em todo o corpo. As agressões foram confirmadas pelo exame de corpo de delito.

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Rogério foi condenado a dois anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além da perda do cargo público de policial militar. Em seguida, a Justiça reconheceu a prescrição da pena criminal. A condenação a perda do cargo, considerada um efeito administrativo, foi mantida.

O ex-PM apresentou dois recursos ao presidente do TJDFT contra o acórdão que manteve a condenação. Cruz Macedo rejeitou as alegações, em decisão publicada na sexta-feira (3/3).