PL proíbe participação obrigatória de alunos em festas religiosas

Um projeto de lei que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) proíbe que professores, funcionários e alunos sejam obrigados a participar de festividades religiosas ou culturais que não estejam alinhadas às suas crenças, tradições ou preferências pessoais.

O PL estabelece que a participação nessas atividades não poderá ser condicionada à concessão de notas ou qualquer tipo de avaliação. Além disso, tanto os profissionais quanto os alunos poderão se abster sem sofrer penalidades, como faltas ou outras sanções, caso o projeto seja aprovado e vire lei.

“Essa abordagem visa equilibrar os direitos individuais com as necessidades coletivas, permitindo que as instituições de ensino funcionem sem prejudicar a autonomia e integridade pessoal de seus membros. É importante destacar que o projeto não visa proibir a realização de eventos religiosos ou culturais, mas garantir que a participação seja opcional, respeitando as escolhas individuais”, justificou o autor, deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP).

De acordo com a proposta, os alunos que preferirem não participar dessas atividades poderão realizar pesquisas laboratoriais, trabalhos em grupo ou atividades extracurriculares.