A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) quase triplicou o percentual de repasse feito mensalmente para socorrer o plano de saúde dos servidores distritais, que apresenta déficit milionário.

A corporação fornecia ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas-DF) o equivalente a 3% da folha de pagamento. Um decreto do último dia 30 de outubro aumentou o percentual para 8,34%. Veja:

Em nota, a PCDF disse que o aumento ocorreu “com o intuito de regular o déficit entre o montante das despesas assistenciais e o da receita para custeio do plano, medida essencial para garantir a sustentabilidade do GDF Saúde”.

Atualmente, 17.915 policiais civis ativos, aposentados, dependentes e pensionistas são beneficiários do GDF Saúde. A corporação esclareceu que, apesar de quase triplicar o repasse mensal ao Inas-DF, o aumento não será sentido pelos servidores, que não terão de pagar a mais para acessar o plano.

Déficit milionário

O Inas-DF disse à coluna que o GDF Saúde possui 88.500 beneficiários. A receita do GDF Saúde é composta pelo repasse do GDF de, no mínimo, 1,5% da folha de pagamento, mais as mensalidades e coparticipações pagas pelos beneficiários, de acordo com o instituto.

Segundo o Inas-DF, nenhum outro ente do GDF além da PCDF teve aumento no repasse mensal.

O instituto afirmou que o déficit orçamentário do GDF Saúde, em 2022, foi de R$ 10,2 milhões. O rombo previsto para este ano é ainda maior: o Governo do Distrito Federal declarou à Justiça do DF, em setembro deste ano, que o plano de saúde terá déficit de quase R$ 148 milhões em 2023.

A informação consta em um recurso do governo contra uma das decisões judiciais que suspenderam o reajuste médio de 20% na mensalidade paga pelos beneficiários do GDF Saúde. Apesar da tentativa, o aumento na mensalidade está mantido.

Aumento

Sindicatos de diversas categorias acionaram a Justiça do DF contra o aumento do valor cobrado pelo GDF Saúde diretamente aos servidores.

No último dia 20 de outubro, em duas das decisões judiciais mais recentes sobre o caso, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Fátima Rafael manteve o reajuste do valor do plano de saúde, apesar de pedidos contrários das entidades que representam professores, auxiliares e técnicos de enfermagem.

Os sindicatos argumentaram que o aumento foi aplicado por meio de uma portaria do GDF e não passou pela Conselho de Administração do Inas-DF, trâmite exigido por lei.

Em nota, o Inas-DF disse à coluna que o aumento do plano de saúde passou a valer para os servidores em setembro, após aprovação do órgão colegiado, conforme prevê a legislação.

“Com a formação do Conselho de Administração do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal, composta por representantes do GDF e das categorias dos servidores do Distrito Federal, os termos da Portaria nº 102, de 11 de agosto de 2023, que fixa os novos valores de contribuição foram deliberados e ratificados pelo órgão colegiado, pacificando a questão”, enfatizou.