OAB-DF pede a Omar Aziz que advogados falem durante a CPI da Covid

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) pediu ao presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), para que advogados tenham direito a fala e recebam “tratamento digno e respeitoso”.

O ofício da OAB-DF foi enviado a Aziz nesta quinta-feira (1º/7). O pedido da Seccional ocorre um dia após o senador Otto Alencar (PSD-BA) ameaçar chamar a polícia legislativa para retirar o advogado Alberto Toron da sessão da comissão. Toron acompanhava Carlos Wizard durante o depoimento do empresário à CPI.

Segundo a OAB-DF, há previsão legal para que advogados façam uso da palavra a fim de esclarecer equívoco ou dúvida em relação a fatos e para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas.

“Diante de tais premissas legais, é certo que Vossa Excelência, na qualidade de presidente da Comissão tem o dever legal de, observando rigorosamente a Lei Federal 8.906/94, garantir à advocacia a prerrogativa do uso da palavra nas situações previstas em lei”, disse a OAB-DF.

Veja o ofício na íntegra:

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