O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta segunda-feira (14/12), cota racial de 30% para negros nas eleições internas destinadas aos cargos em diretoria e de conselheiros, a partir de 2021. O colegiado também deu aval para a paridade de gênero nas chapas que vão concorrer ao Conselho Federal, seccionais e subseções.

A cota racial para pretos e pardos valerá, a partir do próximo ano, por 10 eleições que vão ocorrer ao longo de 30 anos. Autor da proposta e, atualmente, o único conselheiro federal negro, André Costa comemorou a decisão: “Hoje é um dia histórico. Jamais a Ordem teve uma política afirmativa como essa aprovada pelo Conselho Pleno.”

Todos os grupos que participarem das disputas democráticas deverão atender ao percentual de 50% para candidaturas de cada gênero tanto para titulares como para suplentes. Esse é um requisito para obter o registro nas eleições.

As mulheres representam metade dos profissionais inscritos na OAB, segundo a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Daniela Borges. “Uma advocacia com paridade de gênero é uma advocacia fortalecida. A OAB deixa, para toda a sociedade, um legado de promoção da igualdade com essas votações hoje, sendo farol e inspirando outras instituições do nosso país”, assinalou.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou que “as políticas verdadeiramente transformadoras foram enfrentadas, com coragem, pelo nosso sistema, mesmo em um ano tão atípico e difícil para todos”. “É um avanço histórico, que certamente fortalecerá a Ordem”, pontuou.

Conselheira federal da OAB, Daniela Teixeira comemorou: “Foi uma luta de 10 anos. Somos metade das inscritas, metade dos boletos na tesouraria. A partir da próxima eleição seremos metade dos cargos em todo o Brasil. Enfim, as advogadas brasileiras vão ter voz”.

Votação on-line

Os conselheiros também aprovaram possibilidade de realizar eleições internas on-line. A proposta de promover o pleito remotamente é da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF). Segundo a OAB Nacional, será realizado projeto piloto nas seccionais do Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte.

O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, comentou que a realização do pleito on-line poderá trazer economia, uma vez que as eleições presenciais, em 2018, custaram quase R$ 600 mil. A OAB-DF tem uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para viabilizar o processo digital.

“Essas eleições eletrônicas serão chanceladas pela Justiça Eleitoral. Acho que isso traz um grau de segurança em outro patamar, com todo respeito às empresas privadas. A comodidade para a advocacia, na minha opinião, é muito maior”, disse o presidente da OAB-DF.