Novo decreto do GDF vai impedir despesas sem dinheiro em caixa

Um novo decreto do Governo do Distrito Federal (GDF) que deverá ser publicados em breve impedirá o empenho de pagamento sem dinheiro em caixa. Trata-se de mais uma medida de arrocho nas contas públicas para conter gastos e reduzir o déficit, já confirmado em R$ 1,9 bilhão.

O texto já foi enviado pelo secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, para a governadora Celina Leão (PP). Caberá à pasta avaliar se há dinheiro para pagamento das despesas.

O Metrópoles apurou que a determinação será feita diante do gasto descontrolado por vários órgãos do GDF. Há mais de 100 unidades integrantes do governo que fazem empenho para pagamento, sem necessariamente haver dinheiro disponível para honrá-lo. Por isso, a determinação para que as despesas passem por análise da Secretaria de Economia.

No dia 24 de abril, a governadora decretou corte de até 25% no valor dos contratos. As exceções são os serviços públicos descritos como “críticos”, como saúde, mobilidade, limpeza, assistência e segurança, de forma que é vedada a interrupção ou “degradação”.