Nomeações em cargos efetivos e comissionados são suspensas no GDF

As nomeações para cargos e efetivos e em comissão foram suspensas no Governo do Distrito Federal (GDF). A medida está prevista no Decreto nº 48.509/2026, que trata do corte de gastos, publicado na noite dessa sexta-feira (24/4).

Estão liberadas apenas as nomeações “destinadas à reposição de vacâncias devidamente justificadas e condicionadas à autorização da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal”.

Mesmo se a nomeação estiver dentro da exceção, o órgão deverá demonstrar imprescindibilidade da medida, a inexistência de alternativa administrativa e a compatibilidade com os limites fiscais e orçamentários.

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O decreto do corte de gastos veda a solicitação de suplementação orçamentária para custeio de despesas com servidores “decorrentes de atos discricionários praticados em desconformidade com este decreto”.

A tesourada ainda atinge os contratos, que deverão ser revistos e cortados em até 25% do valor global. Reajustes e reestruturações remuneratórias também foram suspensas.