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“Não são homens disfarçados”, diz MPF sobre restrição de trans em banheiros
“Uma pessoa trans vai ao banheiro para atender às suas necessidades fisiológicas, não para assediar jovens”, dizem procuradores federais
atualizado
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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), disse que são inconstitucionais os projetos de lei que buscam restringir o acesso de pessoas trans, travestis e de gênero diverso a banheiros e outros espaços segregados por gênero.
“Reitere-se que mulheres trans não são ‘homens disfarçados’ e homens trans não são ‘mulheres disfarçadas’ com intenções maliciosas, mas, sim, mulheres e homens, que, à luz da Constituição, devem ter o mesmo respeito e reconhecimento assegurado a toda e qualquer pessoa cisgênera”, destacou o documento.
A Nota Técnica nº 03/2025 reafirma o direito à autodeterminação identitária dessa população, argumentando que as restrições propostas violam direitos fundamentais e normas internacionais de direitos humanos. A PFDC analisou propostas legislativas e decisões judiciais relacionadas ao tema, criticando argumentos discriminatórios e defendendo o acesso irrestrito a esses espaços de acordo com a identidade de gênero.
“Além de destacar que nenhuma dessas proposições legislativas apresentam evidências de que as pessoas transgênero representem ameaça a crianças e adolescentes, a transgeneridade não pode ser confundida com perversão ou doença; afinal, uma pessoa trans vai ao banheiro para atender às suas necessidades fisiológicas, não para assediar jovens”, afirmam o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, e o coordenador do GT População LGBTQIA+, Lucas Dias.
A nota também apresenta dados segundo os quais, entre 2015 e 2021, mais de 83 mil casos de agressões a crianças foram registrados, sendo que 70% dos agressores eram familiares ou amigos, e 70% das agressões ocorreram em residências.
Em relação às agressões contra adolescentes, com quase 120 mil casos, também é possível afirmar que há preponderância de agressões por conhecidos ou familiares em ambiente doméstico.
Diante dos números, a PFDC conclui que o perigo de agressões a crianças e adolescentes parece não estar nos banheiros frequentados por pessoas transgênero, mas pode estar em residências onde agressores se sentem livres para cometer tais atos.
O documento também refuta a alegação de que permitir que pessoas trans utilizem banheiros de acordo com sua identidade acarretaria prejuízos à segurança e à privacidade de mulheres e meninas cisgênero.
O objetivo da nota técnica é enriquecer o debate sobre a proteção dos direitos da população LGBTQIA+, segundo o órgão.
