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Na contramão do PL, Hélio Lopes sugere anistia “restrita”. Veja
Projeto de lei protocolado por deputado do PL exclui violência, mortes, armas e facções de proposta de anistia do 8 de Janeiro
atualizado
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O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) protocolou, na segunda-feira (11/5), projeto de lei de anistia para envolvidos nos atos do 8 de Janeiro com alcance mais restrito do que a proposta apresentada pela direção do próprio PL na Câmara dos Deputados.
Enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) articulada pelo líder do partido, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), prevê anistia para condenados por crimes como associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, o texto apresentado por Hélio Lopes exclui casos com violência, grave ameaça, lesão corporal grave, morte, uso de arma de fogo, participação de organização criminosa e crimes hediondos.
Na justificativa, o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma que a proposta “não possui caráter amplo ou irrestrito” e sustenta que a anistia deve ficar limitada a “condutas sem violência ou grave ameaça”.
O parlamentar também argumenta que o projeto busca “preservar a responsabilização penal nos casos que envolvam violência ou lesão a bens jurídicos fundamentais, especialmente a vida e a integridade física”.
O projeto ainda prevê que o reconhecimento da anistia dependerá de análise individual do Judiciário.
A PEC defendida pelo PL e o projeto de lei de Hélio Lopes foram apresentados após decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro até julgamento definitivo no STF.
