MPF pede que União reassuma prédio com documentos da ditadura

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou um pedido na Justiça Federal do Rio de Janeiro e pediu que a União reassuma, em até 30 dias, um prédio abandonado. A construção, de acordo com o MPF, guarda arquivos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) das décadas de 1930 a 1960, além de conter arquivos referentes ao período da ditadura militar.

O juiz federal Marco Falcão Critsinelis deu 15 dias para o governo federal se manifestar.

Ainda segundo o MP, os documentos são “importantes para a elucidação de desaparecimentos políticos e violações de direitos humanos”. O acervo conta com 2,9 mil metros lineares e aproximadamente 440 mil itens iconográficos, incluindo fotografias e microfilmes.

O prédio fica localizado na Avenida Mem de Sá, 152, na Lapa. De acordo com as inspeções do ministério público, o local pertence à União e foi cedido ao Estado da Guanabara em 1965, com a obrigação de ser usado para os serviços do Instituto Médico Legal (IML).

Quando os serviços do IML foram transferidos para outro endereço, em 2009, o imóvel, em tese, foi devolvido à União. Porém, o processo de reversão nunca foi concluído e o prédio segue abandonado.

No pedido, o MPF ainda pede que a Justiça determine medidas de manutenção para “garantir a segurança do imóvel e a preservação do vasto acervo histórico”.

Veja alguns dos problemas apontados pelo órgão:

• documentos armazenados de forma precária, com dispersão e acúmulo de sujeira;
• presença de fezes de pombos sobre armários e papéis, além de janelas quebradas;
• deterioração de microfilmes em bases de acetato e nitrato de celulose, este último altamente inflamável;
• invasões frequentes, com presença de usuários de drogas; e
• uso do prédio como “banheiro público”, segundo relatos de moradores.

Procurada, a União ainda não se manifestou. O espaço segue aberto.