Vigilância sanitária: MPDFT recomenda que Saúde nomeie 230 servidores

Ministério Público alerta que cargo de auditor de atividades urbanas na Diretoria de Vigilância Sanitária tem déficit de 265 funcionários

Willian Matos, Isadora Teixeira18/06/2024 15:37, atualizado 18/06/2024 15:58

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Imagem colorida de um funcionário da Diretoria de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. O homem veste um colete branco e um casaco vermelho. Ao fundo, uma viatura de cor branca, do mesmo órgão — Hugo Barreto/Metrópoles

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou ao Governo do Distrito Federal (GDF) que nomeie 230 servidores para o cargo de auditor de atividades urbanas, na Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa), com expediente de 40 horas semanais.

O documento com a orientação foi publicado no último dia 6. No entanto, o MPDFT deu prazo de 10 dias úteis para que as secretarias de Saúde (SES-DF) e de Economia do Distrito Federal se manifestassem a respeito do cumprimento da recomendação. O prazo termina nesta quinta-feira (20/6).

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), do MPDFT, ressaltou que o setor atualmente conta com 80 auditores e que há um déficit de 265 servidores.

O promotor de Justiça Clayton Germano argumentou que a falta de servidores “acarreta atrasos em processos de licenciamentos e reduz a eficácia das ações de fiscalização, como o combate à dengue e a outras arboviroses, além da inspeção de estabelecimentos”.

O documento da 2ª Prosus destaca, ainda, haver 3.183 demandas da Vigilância Sanitária pendentes ou em estudo. A coluna acionou a SES-DF e a Secretaria de Economia para pedir posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.