Vigilância sanitária: MPDFT recomenda que Saúde nomeie 230 servidores

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou ao Governo do Distrito Federal (GDF) que nomeie 230 servidores para o cargo de auditor de atividades urbanas, na Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa), com expediente de 40 horas semanais.

O documento com a orientação foi publicado no último dia 6. No entanto, o MPDFT deu prazo de 10 dias úteis para que as secretarias de Saúde (SES-DF) e de Economia do Distrito Federal se manifestassem a respeito do cumprimento da recomendação. O prazo termina nesta quinta-feira (20/6).

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A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), do MPDFT, ressaltou que o setor atualmente conta com 80 auditores e que há um déficit de 265 servidores.

O promotor de Justiça Clayton Germano argumentou que a falta de servidores “acarreta atrasos em processos de licenciamentos e reduz a eficácia das ações de fiscalização, como o combate à dengue e a outras arboviroses, além da inspeção de estabelecimentos”.

O documento da 2ª Prosus destaca, ainda, haver 3.183 demandas da Vigilância Sanitária pendentes ou em estudo. A coluna acionou a SES-DF e a Secretaria de Economia para pedir posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.