MPDFT investiga contrato de R$ 138 milhões da Secretaria de Trabalho com a Praxis

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil para investigar possíveis regularidades nos repasses de R$ 138 milhões da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) em um contrato com a empresa Praxis Pesquisa, Desenvolvimento e Educação, para cursos.

A Praxis é a responsável pelo Qualifica-DF, programa por meio do qual a pasta oferece cursos profissionalizantes. A reportagem do Metrópoles revelou, em uma série de matérias publicadas a partir de maio, que a quantidade de alunos está aquém do número de matriculados, e os preços pagos pelo Executivo distrital estariam superiores aos praticados no mercado.

A abertura do inquérito do MPDFT consta no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26/6). Após as reportagens do Metrópoles,  o deputado distrital Chico Vigilante (PT) havia pedido ao órgão, bem como ao Ministério Público de Contas (MPC-DF) e à Polícia Civil (PCDF), que apurasse o contrato.

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Agora investigado pelo MPDFT, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, é indicado político do deputado distrital Robério Negreiros (PSD) e do deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF).

O contrato foi assinado em 2022 pela sócia-diretora da Praxis, Andreia Nunes do Espírito Santo. Ela é sócia de Godofredo Gonçalves Filho, empresário que soma, em todos os negócios, mais de R$ 164 milhões provenientes de contratos com pastas do Executivo local.

Companhias ligadas a Godofredo receberam R$ 164 milhões, em três anos, da Sedet; da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL); e da Secretaria da Mulher do Distrito Federal.

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Programa Qualifica-DF, promovido pelo Executivo distrital

Cláudio Reis/Especial Metrópoles

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Local das aulas do Qualifica-DF

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Até o momento, pasta pagou R$ 138 milhões à empresa Praxis para realização do programa de qualificação

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Programa Qualifica-DF é da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet)

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O que dizem

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, 60 mil pessoas fizeram os cursos do Qualifica DF desde 2022 – o número representa 3% da população de 15 a 64 anos da capital federal.

No primeiro semestre de 2024, as turmas tinham 12 mil alunos, de acordo com a secretaria. A previsão é de abrir mais 12 mil vagas.

A Praxis informou, em nota, que “os percentuais de frequência são acompanhados ao longo de todo o período letivo que compreende 240 horas-aula, por meio de diário de frequência assinado pelo próprio aluno”.