MPDFT faz série de questionamentos sobre ações contra moradores de rua

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) fez uma série de questionamentos à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Polícia Militar do DF (PMDF) sobre recentes ações em que teria ocorrido o recolhimento de pertences e documentos de pessoas em situação de rua.

Segundo o MPDFT, as operações ocorreram nos dias 19, 20 e 28 de julho em diversos locais, como no Setor Comercial Sul, L3 Sul, Rodoviária do Plano Piloto e em Taguatinga.

O MPDFT pediu informações sobre o planejamento das ações, incluindo a formalização do ato de apreensão dos bens e a destinação dos objetos. O órgão também quer dados sobre a disponibilização de serviços para garantir os direitos dos moradores de rua.

A coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do MPDFT, promotora de Justiça Mariana Nunes, disse que “esse tipo de atuação estatal é desumana e violadora do vetor máximo da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana, notadamente ao se considerar que a pandemia da Covid-19 deflagrou uma crise econômica mundial, atingindo severamente as pessoas mais vulneráveis.”

Em 15 de julho, o MPDFT expediu recomendação orientando que, no momento da abordagem, os agentes públicos “devem portar crachá ou outra forma de identificação funcional, em lugar visível e durante todo o decorrer do trabalho com aquele grupo populacional”. Recentemente, o órgão recebeu notícias de que houve irregularidades nas abordagens dos órgãos envolvidos nas operações, contrariando a recomendação do Ministério Público.

No último dia 29 de julho, o MPDFT se reuniu com o DF Legal, a Sedes e a Secretaria de Segurança Pública, além de outros órgãos que atuam na defesa de direitos humanos. O encontro emergencial ocorreu após o MP tomar conhecimento de vídeos e notícias sobre ação de apreensão de pertences pessoais de moradores de rua, como cobertores, panelas, documentos pessoais, roupas, barracas e comida, sem observância da legislação.