MPDFT apura superfaturamento em parceria para evento de kart

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apura uma denúncia de superfaturamento na execução do projeto Acelera Brasília, que custou R$ 4,7 milhões em 2024.

O evento de Kart foi realizado pelo Instituto de Produção Socioeducativo e Cultural Brasileiro (IPCB), no estacionamento da Arena BRB. O pagamento foi feito à organização com dinheiro de emendas parlamentares de 14 deputados distritais. Os valores mais altos foram indicados pelos deputados Roosevelt Vilela (PL), que destinou emenda de R$ 1,7 milhão, e Daniel Donizet (MDB), autor da emenda de R$ 1 milhão.

Há suspeita de que diversos itens tenham sido alugados por valores acima do preço de mercado. Um dos exemplos envolve o aluguel de três televisores por 90 dias, que resultou em um empenho de R$ 54 mil. Com o valor, seria possível comprar pelo menos 24 novos televisores – o plano de trabalho não especificou a marca, mas o produto é encontrado no mercado por R$ 2 mil.

Outro item previsto no plano de trabalho é o aluguel de 20 karts, por 90 dias, pelo preço de R$ 720 mil. O dinheiro seria suficiente para comprar pelo menos 36 karts novos.

Segundo as informações enviadas para investigação e que foram obtidas pelo Metrópoles, uma cláusula do Termo de Fomento do Acelera Brasília 2024 que trata da titularidade dos bens teria facilitado a transferência de itens aos responsáveis pelo evento, que teriam usado os bens de forma comercial após a parceria.

O texto define que os bens poderiam ser doados à organização da sociedade civil e a terceiros “desde que para fins de interesse social, permanecendo a custódia sob responsabilidade da OSC até sua retirada, que deverá ocorrer até 60 dias após a edição do ato da doação”.

Para a realização do Acelera Brasília, a entidade alugou um espaço de 17,5 mil metros quadrados na Arena BRB, por R$ 956 mil, para período de quatro meses. No item, estava incluída a instalação de pista de kart, de áreas de suporte e serviços associados. Segundo as informações enviadas ao MPDFT, toda essa estrutura paga com recursos públicos foi explorada comercialmente após o evento.

Providências

O MPDFT solicitou à Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) a fiscalização do espaço localizado na Arena BRB. Na ocasião, os fiscais identificaram que o Kart Point é administrado pela Victor Lucas Branquinho Kart Ltda., que arrendou a área da concessionária. A empresa, porém, não possuía licença de funcionamento para a atividade e, por isso, foi autuada.

O órgão de investigação disse que oficiou a Secretaria de Esporte e Lazer, que respondeu na semana passada. “No momento, está em fase de análise da resposta”, afirmou.

Projeto de 2025

Em setembro 2025, a Secretaria de Esporte e Lazer fechou parceria com a Federação de Automobilismo do DF para a realização da segunda edição do evento. O Acelera Brasília 2025 foi realizado em outubro, no Guará, ao custo de R$ 5,5 milhões.

O termo de fomento referente ao evento deste ano foi pago com emendas parlamentares. O Acelera Brasília 2025 também é investigado.

O que dizem

A Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal negou que tenha recebido notificação sobre a investigação mencionada, apesar de o MPDFT dizer que oficiou a pasta. “A Secretaria esclarece que, como prática administrativa, os valores utilizados na execução de projetos seguem parâmetros de preços públicos, conforme previsto nas normas vigentes. A execução dos projetos deve obedecer ao plano de trabalho pactuado no termo de fomento, respeitando os critérios legais e técnicos estabelecidos”, afirmou.

“A prestação de contas do projeto está em fase de análise técnica, dentro dos prazos legais. Caso haja qualquer apontamento formal ou comprovação de irregularidade, a Secretaria adotará imediatamente as medidas administrativas cabíveis, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência dos processos”, disse.

Já o IPCB informou, por meio de nota, que “está integralmente à disposição para fornecer documentação” ao MPDFT. Veja a nota na íntegra:

“O IPCB – Instituto de Produção Socioeducativo e Cultural Brasileiro, em atenção à matéria publicada em 04 de novembro de 2025 sob o título “MPDFT apura superfaturamento em parceria para evento de kart”, vem apresentar os devidos esclarecimentos e reiterar seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.

O IPCB é uma organização da sociedade civil com mais de 25 anos de atuação contínua, responsável pela execução de mais de 200 projetos em parceria com órgãos públicos e iniciativa privada, sempre submetida aos controles internos, externos e sociais previstos na legislação vigente. Todas as nossas ações são acompanhadas por prestação de contas, análises técnicas, dentro dos parâmetros da lei.

No que se refere ao projeto Acelera Brasília 2024, é importante esclarecer que:

1. Os valores citados na matéria correspondem ao período integral de 90 dias de execução, conforme previsto no Termo de Fomento. Os itens contratados foram disponibilizados ininterruptamente por três meses, e não para uso pontual.

2. As diárias dos bens e serviços seguem parâmetros oficiais, constantes nos preços públicos e referenciais adotados pela Administração Pública, observando legalidade, economicidade, razoabilidade e eficiência. Todos os custos foram previamente aprovados pelos órgãos competentes.

3. Equipamentos altamente especializados — como karts, estruturas de pista, sistemas de cronometragem e itens utilizados em eventos esportivos — têm custos de locação distintos do valor de venda de unidades novas, especialmente quando exigidos por períodos prolongados, com garantia de operação e cobertura técnica. Comparações baseadas apenas no preço de compra não representam adequadamente o custo real de locação profissional para eventos de grande porte.

A respeito da cláusula que trata da gestão de bens, esclarecemos que ela segue exatamente o que dispõe o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014).

Sobre a infraestrutura do evento, reiteramos que a estrutura física da Arena BRB é patrimônio privado. O IPCB procedeu à locação do espaço por 90 dias, praticando valor por metro quadrado inferior ao de outros equipamentos públicos e privados de porte equivalente, conforme parâmetros de mercado e referência pública.

Por fim, reafirmamos nossa confiança no trabalho técnico e imparcial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O IPCB está integralmente à disposição para fornecer documentação, notas fiscais, contratos, orçamentos comparativos, registros de execução e todos os elementos necessários à análise completa do projeto.”