MP reforça necessidade da apreensão de armas de agressores de mulheres

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomenda que seja feito acompanhamento para verificar se a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) cumpre o que determina a Lei Maria da Penha em relação ao recolhimento de arma de fogo de agressores de mulheres.

O órgão quer saber se, no momento do registro de ocorrências de violência contra a mulher, a autoridade policial verifica se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e, na existência, o MP indica a realização de busca e apreensão do item.

A recomendação consta no relatório final da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio do MPDFT, divulgado nesta quarta-feira (17/9).  “Examinar se esta medida tem sido adotada pelas delegacias de polícia deve ser uma das ações adotadas pelos membros responsáveis pelo controle externo da atividade policial, não apenas das Delegacias de Atendimento à Mulher, mas de todas as que possuem atribuição para o registro de ocorrência policial relacionada à violência contra a mulher”, diz o documento.

Entre 2015 e janeiro de 2025, 212 mulheres foram vítimas de feminicídio no DF. O relatório elaborado pelo MPDFT visa realizar uma análise do cenário e recomendar medidas para evitar novos casos.

O documento destaca que não há registro de feminicídio nos casos em que mulheres e agressores foram acompanhados por programas como o Espaço Acolher, o Viva Flor, a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) e o Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid).

Segundo a coordenadora da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio do MPDFT, promotora de Justiça Fabiana Costa, o relatório comprova como a denúncia de violência contra a mulher é capaz de salvar vidas.

“A gente ainda tem uma cultura de normalização da violência. Via de regra, o feminicídio não acontece primeiro, vem depois de outras diversas violências”, analisou, em entrevista ao Metrópoles.

O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Seigneur, reforçou a necessidade de buscar ajuda em situações de violência. “É muito importante que denunciemos, sim, esse tipo de violência. Nós precisamos ter em mente que a denúncia aos órgãos públicos, ir até uma delegacia, até o MP e narrar o que esta acontecendo é muito importante para que possamos salvar aquela vítima”, declarou.

Assista à entrevista:

Audiência de custódia

O documento destaca que a audiência de custódia de casos de violência contra a mulher é um momento importante para evitar o feminicídio. “Nela, podem ser adotadas diversas medidas de proteção à mulher, como a concessão de medidas protetivas, a inclusão em programas de prevenção à violência ou a adoção de medidas processuais como a decretação de prisão preventiva do agressor, entre outras medidas cautelares”, destaca o MPDFT.

A fim de direcionar a tomada de decisões em casos de violência doméstica, o relatório exibe um fluxograma a ser seguido durante as audiências de custódia de casos do tipo. Veja: