MP Eleitoral do Pará pede a inelegibilidade de governador eleito

O Ministério Público Eleitoral pediu que o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) declare a inelegibilidade do governador eleito, o Dr. Daniel (Podemos). A ação também pede a cassação do mandato da esposa de Daniel, a deputada federal reeleita Alessandra Haber (Podemos) e do deputado estadual eleito Alexandre Cesar Santos Gomes (Podemos).

A ação, protocolada nessa segunda-feira (26/10) e assinada pelo procurador regional Eleitoral no Pará, Bruno Araújo Soares Valente, apontou a possível prática de abuso de poder econômico e político.

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Para o MP Eleitoral, os três usaram o projeto “Olhar Cidadão” para “se promover politicamente e ganhar vantagem nas Eleições 2026“. O órgão detalhou que o projeto oferecia de graça consultas oftalmológicas, exames de vista e óculos de grau a pessoas em situação de vulnerabilidade social

Ainda segundo a ação, “os atendimentos de saúde foram ligados de forma direta e chamativa à imagem, às cores partidárias e aos nomes dos três investigados. A divulgação usava vans totalmente adesivadas, banners grandes e publicações nas redes sociais”.

Durante a investigação, o MP Eleitoral pediu que os investigados informassem:

• de onde veio o dinheiro;
• qual era a base legal do projeto;
• a contabilidade dos gastos;
• quantos municípios foram atendidos;
• quantas pessoas foram beneficiadas.

Segundo a ação, os investigados disseram apenas, de forma genérica, que o projeto era pago com doações privadas. Não apresentaram nenhuma comprovação.

Para o MP Eleitoral, “a falta de transparência não elimina a irregularidade”.

“Se o dinheiro foi privado, há abuso de poder econômico, porque recursos foram usados para atrair o voto de eleitores carentes. Se o dinheiro ou a estrutura foram públicos, há também abuso de poder político e desvio de finalidade administrativa. Se a origem continuar oculta, ficará evidente que os recursos circularam fora do controle da Justiça Eleitoral”, declarou o MPE.

O órgão pediu que o TRE-PA suspenda novos eventos, etapas ou distribuições de bens e serviços do “Olhar Cidadão” ligados à imagem dos políticos, com multa de R$ 100 mil por evento realizado, além da possível configuração de crime de desobediência.

Também pediu:

• que os investigados apresentem em até cinco dias toda a movimentação financeira, os extratos bancários, a lista de doadores e a contabilidade do projeto;
• quebra do sigilo bancário dos investigados, caso os dados não sejam apresentados ou estejam incompletos;
• uso, como prova, do material reunido nas representações sobre ações nos municípios de Jacundá, Viseu, Tucuruí e Breu Branco;
• o reconhecimento do abuso de poder econômico e político;
• inelegibilidade dos três investigados por oito anos;
• cassação do registro ou do diploma que eles venham a obter nas Eleições 2026.

Ainda não há decisão sobre o caso.