Moraes diz que atos de 8/1 não ocorreriam “se PMDF tivesse atuado”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse, durante o primeiro julgamento contra réu acusado de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que a invasão e depredação da sede dos Três Poderes não teriam ocorrido se a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) tivesse agido conforme o protocolo.

Relator das ações penais contra acusados de agirem na tentativa de golpe, Moraes destacou que relatório de inteligência sobre atos previstos para o período entre 6 e 9 de janeiro alertava sobre possibilidade de invasão e ocupação de órgãos públicos, participação de grupos com intenção de “ações adversas” e “convocação de adultos em boas condições físicas e participação de muitos CACs”.

“E tudo isso acabou tendo a complacência… E como disse, já há denúncias e investigações de autoridades constituídas, inclusive autoridades policiais militares. Nada disso teria acontecido se a Polícia Militar do Distrito Federal tivesse atuado segundo o procedimento correto”, declarou Moraes, durante o julgamento na tarde desta quarta-feira (13/9).

O ministro do STF lembrou que já foi secretário de Segurança Pública de São Paulo e, com a experiência adquirida no cargo, sabe que “se dois batalhões de choque com escudo grande estivessem presentes na Praça dos Três Poderes, nada disso teria acontecido”.

“Basta verificar que, após a depredação e a invasão golpista, quando finalmente chegaram [os policiais militares do choque], em 20 minutos a questão se solucionou. Então, houve omissão de autoridades. Várias estão presas, outras estão sendo investigadas e várias já [foram] denunciadas pelo Ministério Público”, enfatizou o relator.

Moraes disse que “não existe aqui liberdade de expressão para pedir volta do AI-5, intervenção militar”. “Isso é crime”.

“Fizeram domingo [8 de janeiro] porque encontraram maior facilidade no domingo, e a ideia era continuar nos prédios para inviabilizar o exercício dos Poderes e para que – com aquela primeira adesão lamentável que houve por parte de determinados oficiais da Polícia Militar – a polícia não retiraria. E, no momento em que – se houvesse a necessidade – o Exército fosse convocado, tentariam convencer o Exército a aderir a esse golpe de Estado”, declarou o relator.

Veja imagens da invasão ao Congresso Nacional em 8 de janeiro:

O ministro votou para condenar o réu Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro a ser julgado pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Moraes explicou o contexto de crimes “multitudinários (relativos a multidão)”: “Não há necessidade de descrever os crimes de cada um. Os crimes são da turba”.

Segundo Moraes, “o que torna o crime multitudinário é o fato de, em virtude do numero de pessoas, não tem necessidade de descrever que sujeito A quebrou cadeira do ministro Alexandre, sujeito B quebrou cadeira do ministro Fachin, o sujeito C quebrou o armário do ministro Zanin.”

O relator enfatizou que “houve dolo, uma clara intenção da realização de invasão criminosa, no caso dos autos [do processo contra Aécio], do Congresso Nacional, para tomada ilícita de poder, pleiteando uma intervenção militar com a queda de um governo democraticamente eleito e, pra isso, utilizando-se de violência”.

Não há nada de pacífico nesses atos. São atos criminosos, atos antidemocráticos e que, realmente, estarreceram a sociedade brasileira

Alexandre de Moraes, ministro do STF

Ações em julgamento

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar, nesta quarta-feira (13/9), quatro ações penais de acusados de participação nos atos de vandalismo de 8 de janeiro, que levaram à depredação dos prédios dos Três Poderes.

As primeiras pautas a serem analisadas são as penais abertas contra: Aécio Lúcio Costa Pereira (AP 1.060), Thiago de Assis Mathar (AP 1.502), Moacir José dos Santos (AP 1.505) e Matheus Lima de Carvalho Lázaro (AP 1.183).

A sessão desta quarta-feira começou com o caso de Aécio Lúcio e foi justamente durante o voto sobre esta ação que Moraes falou sobre a PMDF.