Moraes diz que atos de 8/1 não ocorreriam "se PMDF tivesse atuado"
O relator das ações penais sobre o 8 de janeiro, ministro Alexandre de Moraes, disse que bastariam 2 batalhões de choque para impedir atos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse, durante o primeiro julgamento contra réu acusado de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que a invasão e depredação da sede dos Três Poderes não teriam ocorrido se a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) tivesse agido conforme o protocolo.
Relator das ações penais contra acusados de agirem na tentativa de golpe, Moraes destacou que relatório de inteligência sobre atos previstos para o período entre 6 e 9 de janeiro alertava sobre possibilidade de invasão e ocupação de órgãos públicos, participação de grupos com intenção de “ações adversas” e “convocação de adultos em boas condições físicas e participação de muitos CACs”.
“E tudo isso acabou tendo a complacência… E como disse, já há denúncias e investigações de autoridades constituídas, inclusive autoridades policiais militares. Nada disso teria acontecido se a Polícia Militar do Distrito Federal tivesse atuado segundo o procedimento correto”, declarou Moraes, durante o julgamento na tarde desta quarta-feira (13/9).
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Ver todasO ministro do STF lembrou que já foi secretário de Segurança Pública de São Paulo e, com a experiência adquirida no cargo, sabe que “se dois batalhões de choque com escudo grande estivessem presentes na Praça dos Três Poderes, nada disso teria acontecido”.
Entre no canal de WhatsApp da Coluna Grande Angular“Basta verificar que, após a depredação e a invasão golpista, quando finalmente chegaram [os policiais militares do choque], em 20 minutos a questão se solucionou. Então, houve omissão de autoridades. Várias estão presas, outras estão sendo investigadas e várias já [foram] denunciadas pelo Ministério Público”, enfatizou o relator.
Moraes disse que “não existe aqui liberdade de expressão para pedir volta do AI-5, intervenção militar”. “Isso é crime”.
“Fizeram domingo [8 de janeiro] porque encontraram maior facilidade no domingo, e a ideia era continuar nos prédios para inviabilizar o exercício dos Poderes e para que – com aquela primeira adesão lamentável que houve por parte de determinados oficiais da Polícia Militar – a polícia não retiraria. E, no momento em que – se houvesse a necessidade – o Exército fosse convocado, tentariam convencer o Exército a aderir a esse golpe de Estado”, declarou o relator.
Veja imagens da invasão ao Congresso Nacional em 8 de janeiro:
O ministro votou para condenar o réu Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro a ser julgado pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Moraes explicou o contexto de crimes “multitudinários (relativos a multidão)”: “Não há necessidade de descrever os crimes de cada um. Os crimes são da turba”.
Segundo Moraes, “o que torna o crime multitudinário é o fato de, em virtude do numero de pessoas, não tem necessidade de descrever que sujeito A quebrou cadeira do ministro Alexandre, sujeito B quebrou cadeira do ministro Fachin, o sujeito C quebrou o armário do ministro Zanin.”
O relator enfatizou que “houve dolo, uma clara intenção da realização de invasão criminosa, no caso dos autos [do processo contra Aécio], do Congresso Nacional, para tomada ilícita de poder, pleiteando uma intervenção militar com a queda de um governo democraticamente eleito e, pra isso, utilizando-se de violência”.
Não há nada de pacífico nesses atos. São atos criminosos, atos antidemocráticos e que, realmente, estarreceram a sociedade brasileira
Alexandre de Moraes, ministro do STF
Ações em julgamento
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar, nesta quarta-feira (13/9), quatro ações penais de acusados de participação nos atos de vandalismo de 8 de janeiro, que levaram à depredação dos prédios dos Três Poderes.
As primeiras pautas a serem analisadas são as penais abertas contra: Aécio Lúcio Costa Pereira (AP 1.060), Thiago de Assis Mathar (AP 1.502), Moacir José dos Santos (AP 1.505) e Matheus Lima de Carvalho Lázaro (AP 1.183).
A sessão desta quarta-feira começou com o caso de Aécio Lúcio e foi justamente durante o voto sobre esta ação que Moraes falou sobre a PMDF.
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