Ministério da Saúde se compromete a enviar doses extras e GDF desiste de ação judicial

O Governo do Distrito Federal formalizou, nesta terça-feira (3/8), o pedido de desistência da ação judicial por meio da qual queria obrigar o Ministério da Saúde a mandar 292 mil doses extras de vacina contra a Covid-19 para a capital do país.

O procurador-geral adjunto do Contencioso, Idenilson Lima da Silva, e a subprocuradora-geral do DF, Márcia Guasti Almeida, protocolaram a solicitação de desistência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) após o governo federal atender o pedido do GDF voluntariamente.

Secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, do Ministério da Saúde, Rosana Leite de Melo enviou um ofício ao secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto, no qual afirma que foi acolhido o pedido de incremento de 292.055 doses às remessas regulares destinadas ao Distrito Federal.

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O DF recebeu 90 mil doses a mais do imunizante da Pfizer no sábado (31/7), em um lote com total de 208 mil doses. No ofício assinado na sexta-feira (30/7), Rosana afirmou que as outras 202.055 doses de vacina contra a Covid serão enviadas nas próximas duas pautas de distribuição do Ministério da Saúde.

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), disse que será possível reduzir a faixa etária da campanha de vacinação para 25 anos ou menos, caso as doses extras cheguem nos próximos dias.

Déficit

Na ação judicial, a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) argumentava que o repasse de doses de vacina feito pelo Ministério da Saúde “não tem ocorrido de forma suficiente sequer à efetivação da imunização de 45% do público-alvo em âmbito distrital”.

Segundo a PGDF, apesar de o DF possuir população de 3 milhões de habitantes, maior do que a do Mato Grosso do Sul (2,8 milhões) e menor do que a do Amazonas (4,2 milhões), teve acesso a uma quantidade inferior de doses: “O Distrito Federal recebeu 2.057.800 doses do Ministério da Saúde, enquanto o Amazonas – com população pouco superior – recebeu 3.368.280 doses e o Mato Grosso do Sul – com população pouco inferior – recebeu 2.277.860 doses”.

Outro argumento é de que foram aplicadas, no DF, mais de 185 mil doses de vacinas em moradores de outras unidades da Federação, principalmente de Goiás.

De acordo com a PGDF, ainda houve déficit na distribuição de imunizantes para grupos prioritários. É o caso, por exemplo, de 11.344 doses referente aos idosos acima de 80 anos; de 332 doses para o público de 60 anos; e de 298 doses para povos indígenas em terras aldeadas. Na área de saúde, o déficit foi de 8.415, conforme dados do governo local.