Meta vai exigir autorização judicial para trabalho infantil nas redes

A Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e Threads, fechou acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público de São Paulo (MPSP) com objetivo de combater a exploração do trabalho infantil artístico irregular e outras formas de exploração de crianças e adolescentes em ambiente virtual.

Segundo o MPT, a Meta se comprometeu a identificar, de forma proativa, perfis que possam configurar trabalho infantil artístico sem autorização judicial. A verificação periódica, nos meses de maio e novembro de cada ano, vai considerar presença de crianças ou adolescentes “como protagonistas de conteúdo”, contas com grande alcance e atividade recente nas plataformas. 

O acordo foi homologado, nesta sexta-feira (20/3), pela juíza da 7ª vara do Trabalho de São Paulo Juliana Petenate Salles.

No caso de irregularidade, os responsáveis serão notificados para apresentar alvará judicial em 20 dias. Sem o documento, a conta será bloqueada no Brasil em até 10 dias. O MPT e o MPSP também poderão comunicar a Meta sobre perfis que configurem trabalho infantil artístico e/ou proibido.

O acordo judicial, obtido pelo Metrópoles, descreve trabalho infantil artístico “toda produção de divulgação de conteúdo realizado nas plataformas Facebook, Instagram, Threads ou outras que vierem a ser criadas pela ré com as mesmas características ora mencionadas, antes da idade mínima, em que, segundo a avaliação do MPT e/ou do MPSP, haja, por parte da criança ou do adolescente, a intenção de se posicionar como artista”.

Já o trabalho proibido é caracterizado como aquele que implique prejuízos à formação e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do indivíduo, criança ou adolescente, como a exploração sexual, presença de bebida alcoólica, erotização, adultização, jogos de azar, entre outras.