Mendonça aponta “atuação reiterada” para “negócio espúrio” no BRB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça apontou “graves falhas de governança” do Banco de Brasília (BRB) envolvendo as operações com o Banco Master e “uma atuação, em tese, deliberadamente conveniente de sua alta administração”. Ao citar os apontamentos das investigações da Polícia Federal e do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), Mendonça disse que “em tese, não se cuida de erro isolado, mas de atuação funcional reiterada voltada à preservação do negócio espúrio” no BRB.

A informação consta na decisão que autorizou a prisão do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e do advogado Daniel Monteiro, suspeito de operacionalizar pagamento de propina por meio de seis imóveis de luxo avaliados em R$ 146,5 milhões. Segundo a PGR, R$ 74,6 milhões foram efetivamente pagos.  

As conversas de Paulo Henrique com o então diretor de Finanças e Controladoria do BRB, Dario Oswaldo Garcia Júnior, revelam, de acordo com a PGR, “pressa anormal na liquidação, aceitação de sucessivas alterações contratuais, priorização de pagamento no mesmo dia e disposição para flexibilizar limites internos e segmentar compras em tranches, evitando o reinício do rito ordinário de aprovação”.

As investigações reforçam que foram desconsiderados pareceres jurídicos contrários, de registros da Diretoria de Riscos e, mais adiante, dos relatórios do Grupo de Trabalho que apontavam ausência de repasses, problemas de averbação, inexistência de documentos comprobatórios, padronização anômala de contratos e relatos de clientes que sequer reconheciam as contratações.

“Em tese, portanto, não se cuida de erro isolado, mas de atuação funcional reiterada voltada à preservação do negócio espúrio”, diz trecho da decisão de Mendonça.

O outro lado

O advogado Cleber Lopes, que representa o ex-presidente do BRB, disse que Paulo Henrique “não cometeu crime algum” e a prisão é “desnecessária”.

Em novembro de 2025, Paulo Henrique Costa foi afastado do cargo pela Justiça. Em dezembro, durante depoimento à Polícia Federal, ele negou que os negócios com o Banco Master tinham o objetivo de salvar a instituição de Daniel Vorcaro.

Na oitiva realizada dia 30 de dezembro, Costa defendeu a operação de compra de carteiras, classificada por ele como “técnica”. O ex-presidente também pontuou que, em relação à tentativa de aquisição do Master, foi a terceira opção do BRB e que tinha objetivo de tornar o banco competitivo, com presença de mercado e com escala “compatível com sobrevivência”.