Luiz Estevão e Paulo Octávio alertam para perigo de desconfiguração do Plano Piloto

Está prestes a ser votado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) projeto de lei complementar que prevê mudanças dramáticas no conjunto urbanístico de Brasília tal qual concebido por Lucio Costa e que rendeu à capital federal o título de Patrimônio Cultural da Humanidade.

Com mais de mil páginas, o PPCUB permite alterações substanciais no Plano Piloto, como a criação de um camping com tendas, quiosques e trailers no início da Asa Sul e a mudança na altura de três para 12 andares a poucos metros da Esplanada dos Ministérios.

Entre as modificações autorizadas pelo PPCUB, está também a possibilidade de um ostensivo acréscimo no adensamento de Brasília a partir de decreto expedido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) sem que os deputados distritais precisem debater e votar o tema.

A reportagem do Metrópoles ouviu os dois maiores empresários do ramo da construção e incorporação no Distrito Federal sobre o tema. Luiz Estevão e Paulo Octávio são categóricos em apontar que o PPCUB tal qual tramita hoje na Câmara contém grave ameaça à conservação do Conjunto Urbanístico de Brasília.

Veja o que os dois empresários pensam sobre o assunto:

1. Os deputados distritais se preparam para votar nos próximos dias projeto de lei que, embora intitulado como Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, tem potencial para desfigurar o Plano Piloto tal como foi concebido por Lucio Costa. Qual sua opinião sobre o tema?

Luiz Estevão: Seria uma lástima que uma cidade concebida de forma diferenciada em relação a todas as outras do Brasil fosse desfigurada, igualando-se às degradadas metrópoles brasileiras.

Paulo Octávio: Como presidente regional do PSD, partido que ajudou JK a construir Brasília, e pioneiro apaixonado pela capital, vejo com muita preocupação qualquer mudança que possa ferir o tombamento pela Unesco, vitória que nossa cidade obteve em 7 de dezembro de 1987. É preciso a atenção de todos aos parâmetros urbanísticos contidos no PPCUB que podem afetar o futuro das novas gerações, em uma cidade que tem a melhor qualidade de vida do Brasil. O projeto, com mais de mil páginas, chegou na Câmara Legislativa há apenas 60 dias e sabemos que nossos deputados não tiveram tempo suficiente para avaliar profundamente as interferências no plano original de Lucio Costa. É preciso muita cautela para que não se acabe desfigurando uma cidade pensada e planejada.

2. Quais são os pontos do projeto que colocam em risco a concepção urbanística de Brasília, cidade tombada pelo Patrimônio Cultural da Humanidade?

Luiz Estevão: Retirar da população e dos deputados distritais eleitos pelo povo os direitos de analisar e validar, ou não, eventuais propostas de criação de novos lotes e alteração do tamanho dos prédios existentes.

Paulo Octávio: Vejo com especial preocupação a mudança da altura de lotes dos setores hoteleiros, nos quais já não é possível encontrar uma vaga para estacionar; a desfiguração dos setores de clubes, que serão transformados em áreas habitacionais; e a ocupação dos setores de grandes áreas sul e norte, o que adensaria imensamente o Plano Piloto. Além de ferir o tombamento, o uso destas áreas como prevê o PPCUB causará também transtornos ao trânsito, especialmente nas horas de pico. Em breve, teremos mais duas áreas previamente planejadas e estudadas, que serão destinadas à moradia: os setores Jockey Club e Militar Urbano, que podem atender a necessidade habitacional sem ferir o tombamento.

3. Quem se beneficia com a aprovação do PPCUB tal qual o projeto está redigido atualmente?

Luiz Estevão: Os proprietários de lotes e prédios que terão seu potencial de construção aumentado, em alguns casos, em até 4 vezes.

Paulo Octávio: Todas aquelas entidades, públicas ou privadas, que terão seus imóveis passíveis de mudança de destinação.

4. A reportagem do Metrópoles tem se debruçado sobre o tema e levantou que a aprovação do PPCUB nas bases em que o projeto foi redigido acrescentaria adensamento de milhares de novos moradores no Plano Piloto. Como seria esta nova Brasília?

Luiz Estevão: O PPCUB prevê acrescentar mais 240 mil moradores ao Plano Piloto, dobrando sua população. A alegação de que o aumento da altura dos prédios barateará o custo dos apartamentos é improcedente, haja vista o exemplo de Camboriú, que tem os prédios mais altos e mais caros do país. Além disso, o trânsito será inviabilizado e a oferta de estacionamento não acompanhará este despropositado aumento.

Paulo Octávio: O Plano Piloto ainda conta com muitas áreas não edificadas e que, se ocupadas, não vão ferir o tombamento. Se o PPCUB seguir com a medida de adensamento populacional prevista pelas reportagens, haverá sensível piora na vida dos brasilienses.