Lotomania: morador do DF recebe R$ 117 mil mesmo após perder bilhete

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu que um morador do Distrito Federal tem direito a receber um prêmio de R$ 117,3 mil referente a uma aposta da Lotomania feita em 2008. O homem acionou a Justiça na época após perder o bilhete do jogo vencedor.

Na decisão mais recente, publicada em 27 de julho deste ano, os desembargadores entenderam que “restou demonstrada a titularidade sobre o prêmio correspondente ao concurso 819 da Lotomania”.

“É incontroverso que houve apenas um ganhador dessa modalidade no Distrito Federal. A aposta vencedora foi registrada no mesmo terminal em que o apelante realizou a aposta principal, que foi contemplada, apenas quatro segundos após o respectivo registro”, escreveu o desembargador Eduardo Martins, relator do caso.

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Para o magistrado, “restou demonstrada a titularidade sobre o prêmio correspondente ao concurso em questão, impondo-se o reconhecimento de seu direito ao recebimento da quantia respectiva”.

“Considerando que os valores não reclamados foram posteriormente transferidos ao Tesouro Nacional, passando a integrar o patrimônio da União, é esta quem deve suportar os efeitos patrimoniais da condenação, sem prejuízo da atuação da Caixa Econômica Federal na gestão e operacionalização do sistema lotérico”, completou no voto.

O voto do relator foi acompanhado por unanimidade e o TRF-1 determinou que o morador do DF receba a quantia de R$ 117,3 mil referente ao prêmio da aposta feita em 2008.