Líder do governo quer proibir cobrança de água por quartos vazios

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), propôs projeto de lei para proibir a cobrança de água por quartos vazios em hotéis e pousadas. O Projeto de Lei do Quarto Vazio nº 1182/2026 será discutido em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, na tarde desta terça-feira (5/5). 

“Imagine receber uma conta de água cobrando pelo consumo de todos os quartos do seu hotel – mesmo aqueles que ficaram fechados durante a baixa temporada. É exatamente isso que concessionárias de saneamento estão tentando fazer com hotéis, pousadas e albergues em todo o Brasil”, disse Pimenta.

Segundo o parlamentar, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) passou a cobrar do setor hoteleiro gaúcho taxa de água e esgoto baseada no número de quartos do hotel e não pelo volume efetivamente consumido. Ou seja, um hotel com 100 quartos pagaria como se estivesse 100% ocupado o mês inteiro, mesmo quando a ocupação não chega a 50% durante a baixa temporada. 

Os mesmos contratos, de acordo com o líder do governo Lula, exigem que o hotel lacre o poço artesiano, impedindo uso de fonte própria de água.

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Sul (ABIHRS) recomentou que nenhum estabelecimento assine esses contratos. “Uma empresa que detém o monopólio do fornecimento de água não pode usar essa posição para impor contratos abusivos ao hoteleiro, ao dono de pousada, ao gestor de asilo. Água não é produto de supermercado – o usuário não tem para onde ir. Por isso a lei precisa protegê-lo”, declarou o deputado federal.

“Esse problema não é só do hoteleiro. É do dono de pensão, da universidade que mantém residência estudantil, do asilo, da clínica de recuperação. Em todos esses lugares há pessoas que consomem água de verdade e estão sendo cobradas por água que não consumiram. Isso vai acabar”, disse Pimenta.

Para a audiência desta terça-feira sobre o projeto de lei, foram convidados gestores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), da Aegea Saneamento e Participações S.A, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), da Associação Gaúcha dos Consumidores de Água, Esgoto e Energia e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).