Justiça nega recurso e mantém prisão de ex-secretário de Saúde do DF

A juíza titular da 5ª Vara Criminal de Brasília, Ana Cláudia de Oliveira Costa Barreto, manteve, nesta quinta-feira (8/10), a decisão na qual indeferiu pedido para revogar a prisão preventiva do ex-secretário de Saúde do DF Francisco Araújo. Assim, o ex-gestor continuará preso.

A defesa apresentou adendo aos pedidos de relaxamento e revogação da detenção, que foram negados no dia 1º de outubro. Segundo os advogados, a companheira de Araújo, Mariana Mendes, foi exonerada do cargo de subsecretária de Logística da Saúde, fato que excluiria a possibilidade de influência ou ingerência por parte do ex-secretário sobre a pasta.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu a manutenção da decisão anterior. Para o órgão, a saída de Mariana do cargo de chefia “nada influencia no contexto fático que ensejou a prisão preventiva”.

Mariana deixou o cargo de subsecretária, da Secretaria de Saúde do DF, porque requereu autorização para que fosse cedida à Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), onde assumiu a assessoria especial da Diretoria Executiva.

A juíza Ana Cláudia entendeu que o fato de a servidora não trabalhar mais na Secretaria de Saúde nada altera as circunstâncias fáticas que autorizaram a decretação da prisão preventiva, tampouco implica a reforma da decisão anterior.

Segundo a magistrada, “a provável relação não profissional” que Araújo possa ter tido com Mariana serviu para robustecer os demais fundamentos relativos ao grau de prestígio e influência que exerce no governo local.

“Logo, tal fato, por si só, não possui relevância para justificar uma concreta e superveniente alteração do quadro fático que ensejou sua prisão, conforme todos os fundamentos trazidos nas decisões referidas anteriormente, de modo que permanecem indenes suas razões”, assinalou.

Confira a íntegra da decisão:

Justiça mantém prisão do ex… by Metropoles

Entenda

Francisco Araújo foi preso em 25 de agosto, no âmbito da Operação Falso Negativo, enquanto era secretário de Saúde. Depois, foi afastado e exonerado do cargo público.

O ex-gestor e outras 14 pessoas viraram réus, acusados de organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).

O prejuízo estimado aos cofres públicos, com atualizações monetárias e danos causados pela ação do grupo, é de R$ 46 milhões. Somente com possíveis fraudes em contratos para compra de testes de Covid-19, o MPDFT calcula dano de R$ 18 milhões ao erário.

A coluna tenta contato com os advogados de defesa do ex-secretário de Saúde e a reportagem será atualizada tão logo haja manifestação.

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Operação Falso Negativo

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Operação Falso Negativo colocou a Saúde sob grande pressão

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Em novo pedido de habeas corpus apresentado à Justiça, a defesa do ex-secretário adjunto de Atenção à Saúde Ricardo Tavares, preso na segunda fase da Operação Falso Negativo, alega que a 5ª Vara Criminal de Brasília não é o foro adequado de julgamento e solicita que a magistrada decline da competência de julgar a ação

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