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Justiça nega liminar a moradores e mantém regularização de Arniqueira

O juiz Carlos Maroja entendeu que divergência deve ser resolvida pontualmente, sem suspensão de toda regularização fundiária de Arniqueira

atualizado 18/06/2021 14:24

ArniqueiraPaulo H. Carvalho/Agência Brasília

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal negou pedido para suspender todo o recém-iniciado processo de regularização fundiária de Arniqueira, região administrativa do DF criada em 2019.

O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros analisou uma ação de moradores que queriam a paralisação do procedimento de legalização dos lotes irregularmente ocupados, alegando erro no cálculo do valor cobrado pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).

Na quinta-feira (17/6), Maroja negou o pedido de liminar. O magistrado argumentou que eventual divergência entre moradores e a empresa pública deve ser resolvida pontualmente.

“A hipotética concessão de liminar suspendendo todo o necessário e urgente procedimento administrativo de regularização fundiária da região de Arniqueira, para o fim último de investigar os valores devidos pelos autores, ocasionaria prejuízo coletivo intenso e de dificílima reparação, posto que implicaria preservação da situação de ilegalidade que marca negativamente toda a comunidade local”, escreveu o juiz.

A Terracap iniciou a regularização de Arniqueira em maio deste ano. A empresa publicou edital de chamamento para venda direta de 300 imóveis ocupados de forma irregular. Os valores dos terrenos variam entre R$ 105 mil e R$ 667 mil, já com a dedução da infraestrutura feita pelos moradores e a valorização do bem. O prazo para apresentação da proposta termina nesta sexta-feira (18/6).

A coluna entrou em contato com a defesa dos moradores que entraram na Justiça, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.

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