Justiça manterá atendimento virtual de advogados a presos, diz OAB-DF

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Paulo Maurício Siqueira, o Poli, disse que a Justiça do DF vai manter os atendimentos virtuais de advogados a presos. A decisão de rever a suspensão do Parlatório Virtual foi confirmada pela Vara de Execuções Penais (VEP) durante reunião com representantes da OAB-DF, na tarde desta segunda-feira (24/2).

“Atendendo o nosso pedido, o TJDFT vai manter o Parlatório Virtual. Terão algumas restrições de ordem de segurança pública, em razão de facções criminosas, mas os atendimentos virtuais continuam. Foi criado um grupo de trabalho com representantes do MP, da Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria de Administração Penitenciária para os ajustes”, disse Poli ao Metrópoles.

O presidente da OAB-DF afirmou que a entidade sabe das necessidades de se manter a segurança no sistema prisional, mas isso “não pode significar a restrição ao direito de defesa e à comunicação da advocacia com os internos”.

Na sexta-feira (21/2), a VEP determinou a imediata suspensão do Parlatório Virtual. A medida valeria a partir desta quarta-feira (26/2). Os agendamentos por videconferência marcados até esta quarta-feira (26/2) tinham sido mantidos, desde que o preso não seja integrante de facção ou que não tenha punição por violação das regras.

A decisão foi expedida após operações conduzidas pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Distrito Federal (Ficco-DF) revelarem o uso indevido do sistema de videoconferência por organizações criminosas, que se aproveitavam do atendimento remoto para repassar ordens e coordenar crimes dentro e fora dos presídios.