Justiça mantém ação penal contra Paulo Octávio e ex-deputado distrital

A Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Taguatinga ratificou o recebimento da denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e manteve a ação penal contra o ex-vice-governador Paulo Octávio e o ex-deputado distrital Washington Mesquita. Eles são acusados, respectivamente, de corrupção ativa e corrupção passiva, no âmbito da Operação Átrio.

Segundo a acusação, Mesquita teria recebido vantagem indevida em troca de “facilitações” em processos administrativos de interesse de Paulo Octávio na Administração Regional de Taguatinga. Em troca, o ex-parlamentar teria recebido benfeitorias em seu apartamento, em Águas Claras, a mando do ex-vice-governador.

O MPDFT apontou que Mesquita indicava o administrador de Taguatinga, que supostamente facilitava e acelerava emissões de alvarás e outros documentos públicos de interesse de Paulo Octávio, incluindo os papéis para a construção do Shopping JK e de outros empreendimentos imobiliários.

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Os advogados de Paulo Octávio pediram a declaração de extinção de punibilidade por prescrição, tendo em vista o período de oito anos entre os fatos e o recebimento da denúncia. A defesa do ex-vice-governador solicitou a absolvição sumária, alegando que “o fato narrado evidentemente não constitui crime”.

A defesa de Washington Mesquita também argumentou que “o fato narrado evidentemente não constitui crime”.

O juiz Paulo Afonso Correia Lima Siqueira rejeitou os pedidos das defesas e ratificou o recebimento da denúncia do MPDFT, em decisão publicada no último dia 30 de julho.

“Deveras, diversamente do que alega as teses defensivas, é de se ver que a denúncia lastreou-se precisamente nos elementos que indicam a existência da justa causa penal, haja vista a demonstração da materialidade delitiva do crime, bem como dos indícios suficientes de autorias, necessários à deflagração da ação penal”, escreveu o magistrado.

O outro lado

A coluna entrou em contato com a defesa de Paulo Octávio e aguarda retorno. A reportagem não conseguiu falar com a defesa de Washington Mesquita. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.