Justiça mantém absolvição de Marco Feliciano em ação de Caetano Veloso

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a absolvição do deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) na ação em que o pastor era acusado pelo cantor e compositor Caetano Veloso de cometer crimes de calúnia, difamação e injúria. O acórdão foi publicado nesta quarta-feira (20/4).

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Evangélico, pastor Marco Feliciano (PL) exaltou Papa Francisco

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O deputado Marco Feliciano e Santos Cruz

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Marco Feliciano aconselhou Deltan a deixar o país

Wikipedia Commons/Divulgação

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Deputado Marco Feliciano (PL-SP)

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

O caso começou no ano de 2017, quando Marco Feliciano disse que Caetano Veloso cometeu pedofilia contra a esposa Paula Lavigne, pois o casal teria tido a primeira relação sexual quando ela tinha 13 anos, e ele, 40.

Em 2018, durante entrevista concedida a uma rádio, o deputado federal declarou: “Eu questionei ele [Caetano Veloso] – uma pessoa pública, uma pessoa em que as pessoas se espelham – e ele pontuou, com requintes de orgulho, que fez sexo com uma menina de 13 anos. Hoje, a lei diz que isso é crime”.

Em 9 de setembro de 2021, a 6ª Vara Criminal de Brasília rejeitou as queixas-crime apresentadas por Caetano Veloso e absolveu o deputado. O cantor recorreu e alegou que “travestir o debate político em discurso de ódio é a prática recente que mais tem contribuído para tornar a política um campo de intolerância e violência”.

Mas o relator do caso, desembargador do TJDFT Asiel Henrique de Sousa, entendeu que as falas de Feliciano “estão inseridas em contexto de debate público que se travou à época”. “A prova dos autos não demonstra a presença do elemento subjetivo dos tipos penais de injúria ou de difamação”, afirmou. Os demais desembargadores votaram com Sousa.