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Justiça do DF suspende novamente construção de prédio na Asa Sul
O desembargador Fernando Antônio Tavernard Lima manteve a competência para julgar o caso com a 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
atualizado
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A Justiça do Distrito Federal suspendeu, novamente, a construção de um novo prédio na Asa Sul, em decisão expedida nesta quinta-feira (21/9).
O desembargador Fernando Antônio Tavernard Lima manteve a competência para julgar o caso com a 8ª Vara da Fazenda Pública do DF, que já tinha suspendido as obras, em junho.
Depois da decisão da 8ª Vara, houve declínio de competência do processo para a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, que depois revogou a liminar a qual impedia o andamento da construção do Bloco I da Superquadra Sul (SQS) 212. O novo condomínio se chamaria Glass.
Nesta quinta-feira, o desembargador manteve, em caráter provisório, a competência da 8ª Vara para analisar a ação e suspendeu os efeitos processuais a partir da remessa do processo à Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário.
Lima considerou que não há aparente “relevância imediata de questão ambiental, fundiária ou agrária” no processo, que questiona a legalidade do licenciamento das obras.
“Assim, com a concessão do efeito suspensivo ao presente recurso, qualquer ato processual a partir do deferimento do ‘pedido de reconsideração’ também ficará com a eficácia suspensa, pois o processo há de ter seguimento perante o e juízo fazendário, com a probabilidade de restabelecimento (ou não) da tutela cautelar então concedida nesse juízo originário”, enfatizou o magistrado.
Entenda o caso
Em liminar expedida em 29 de junho, a 8ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou a suspensão das obras do Glass. A determinação atendeu a pedido do Edifício Via Piemonte (Bloco J) e do Edifício Residencial José Ornellas (Bloco C), vizinhos da área onde será erguido o novo prédio.
Segundo os condomínios, não há documentos que comprovem a viabilidade da escavação para construção de dois subsolos sem riscos à segurança dos edifícios ao redor.
No dia 29 de maio, a coluna Grande Angular mostrou que moradores da SQS 212 queixaram-se do novo bloco de luxo. Segundo os vizinhos, o canteiro de obras bloqueia o estacionamento público, restringe passagem de pedestres e invade a área verde de condomínios já existentes.
