A 17ª Vara Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), determinou a penhora de 10% do salário do deputado federal Luis Miranda (Republicanos). A decisão do juiz André Silva Ribeiro foi publicada nesta terça-feira (13/9).

Luis Miranda foi eleito pelo DF, em 2018. Neste ano, ele concorre à reeleição por São Paulo. Segundo informações públicas da Câmara dos Deputados, o parlamentar tem salário bruto de R$ 33,7 mil e, após os descontos obrigatórios, recebe R$ 21,5 mil.

A penhora de parte do salário do deputado ocorreu dentro de um processo de cumprimento de sentença referente a uma BMW, modelo X6. Gessi Terezinha Lisboa Kosmalski financiou o carro para Luis Miranda, mas agora ela cobra judicialmente o valor do veículo.

O juiz determinou que o valor referente aos 10% do salário líquido de Luis Miranda deve ser transferido mensalmente a uma conta judicial até que o valor atualizado da dívida seja alcançado.

“Preclusa a presente decisão, oficie-se à Câmara dos Deputados determinando a retenção de 10% do valor líquido da remuneração mensal a ser recebida pelo executado Luis Miranda”, escreveu o magistrado.

Veja a íntegra da decisão:

Justiça determina penhora d… by Metropoles

O outro lado

Luis Miranda disse à coluna que recebeu o carro como pagamento de uma participação societária, em 2012, e Gessi financiou parte do veículo. “Com o rompimento da parceria, ela ficou com a participação comprada da empresa, porém parou de pagar o financiamento e entrou na Justiça solicitando que eu transferisse o carro”, disse.

O parlamentar afirmou que pagou R$ 300 mil ao banco referente ao financiamento. “Quando me propus a transferir o veículo, o juiz tinha concedido para essa senhora o direito ao veículo, já que eu não transferia, mesmo sabendo que a propriedade era minha. Com isso, ela passou a cobrar a entrega de um carro que era meu, e que eu paguei, me recusei a entregar e esse juiz se ofendeu e converteu a decisão em crédito, que desde então, tentam que eu paguem por algo que eu não devo”, disse.

A advogada de Luis Miranda, Delize Andrade, disse que irá recorrer contra a decisão publicada nesta terça-feira.