Justiça dá 15 dias para Nubank se manifestar em ação sobre juros

A juíza Mara Silda Nunes, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, deu prazo de 15 dias para o Nubank se manifestar na ação que questiona os juros aplicados pelo banco sobre operações de crédito rotativo e parcelamento de faturas de cartão de crédito. O processo foi protocolado pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

A decisão foi expedida na quinta-feira (9/7). A magistrada afirmou que há a necessidade de “melhor esclarecimento dos fatos e fundamentos jurídicos relevantes ao exame do pedido liminar”.

Na ação civil pública, o GDF afirmou que o Nubank pratica “uma política de juros altamente agressiva”. “Tal acúmulo gera uma espiral de onerosidade excessiva que inviabiliza o adimplemento por parte dos consumidores, que são dragados para uma ciranda de superendividamento da qual não conseguem se livrar, por maiores que sejam os seus esforços de economia doméstica e de austeridade“, argumentou a Procuradoria-Geral do DF (PGDF).

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A PGDF pediu que a Justiça conceda uma liminar para que sejam suspensos os juros que “ultrapassem o limite legal de 100% do valor do débito originário”. Entre outros pedidos, o GDF requereu que seja determinada a revisão dos saldos rotativos e do cálculo dos encargos e juros.

A ação foi proposta com base em uma investigação da Secretaria do Consumidor do DF. “Diante dos indícios de possível prática abusiva e de situações que poderiam levar ao superendividamento, instauramos procedimentos, notificamos a instituição financeira e encaminhamos o caso à Procuradoria-Geral do Distrito Federal para a adoção das medidas judiciais cabíveis. Nosso compromisso é garantir transparência, equilíbrio nas relações de consumo e impedir que famílias sejam submetidas a cobranças incompatíveis com a boa-fé e com a legislação consumerista”, disse o secretário Samuel Konig.

Para decidir sobre os pedidos de liminar, a juíza entendeu que deveria ouvir o Nubank. Por isso, deu 15 dias para manifestação do banco.

Em nota, o Nubank disse que “apresentará seus esclarecimentos no processo, dentro dos prazos legais, e reafirma seu compromisso com o cumprimento rigoroso da legislação, regulamentação aplicável e do Código de Defesa do Consumidor”.

“A instituição atua com ampla transparência e didatismo na comunicação com seus clientes, oferece condições competitivas em seus produtos e disponibiliza programas de quitação e renegociação de dívidas. Além disso, o Nubank mantém iniciativas contínuas de educação financeira e canais de atendimento abertos para orientar clientes e oferecer, quando necessário, alternativas de renegociação adequadas ao perfil de cada pessoa”, declarou o banco.