Justiça confirma multa de R$ 12 milhões por falhas em energia do DF

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu a legitimidade da multa de R$ 12 milhões aplicada à Furnas por falhas na manutenção de uma subestação, o que colocava em risco o fornecimento de energia para o Distrito Federal. O julgamento ocorreu no último dia 23 de novembro.

À época, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) multou Furnas por “graves problemas de manutenção e conservação encontrados em subestação estratégica da empresa”. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que representou a Aneel na Justiça, foram identificados “diversos disjuntores em situação crítica e em operação há décadas sem a realização das revisões devidas”.

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A AGU apontou também que “os procedimentos necessários para garantir a segurança do serviço não foram efetuados nos prazos previstos, tampouco as medidas determinadas pela agência para a correção dos problemas foram adotadas”.

A 4ª Vara Federal do DF atendeu a pedido da concessionária e anulou a multa. A AGU, por meio do Grupo de Cobrança de Grandes Devedores da Procuradoria-Geral Federal (GCGD/PGF), recorreu e o TRF-1 reformou a sentença da primeira instância.

Apagões constantes

O procurador federal Galdino Dias disse que a multa foi aplicada em uma época na qual o DF registrou vários apagões por falhas da concessionária de energia. “Assim, a reversão da decisão que anulou a multa tem significado especial. Precisávamos enviar a mensagem de que a conservação das subestações é prioritária e fundamental para a garantia da nossa segurança energética”, afirmou.

Segundo a coordenadora do Grupo de Cobranças de Grandes Devedores, procuradora federal Alexandra Amaral, “a manutenção da multa reafirma a competência das agências reguladoras e contribui para a repressão de práticas ilegais e para evitar apagões e falhas no fornecimento de energia aos consumidores”.