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Juíza nega pedido para que Nikolas indenize homem fotografado em Lisboa

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fotografou o homem dormindo em uma praça em Lisboa, Portugal. O homem pediu R$ 10 mil

18/11/2026 12:26
Redes sociais/Reprodução
nikolas ferreira

A juíza Thatiana Gomes, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), negou o pedido para que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) indenizasse um homem que foi fotografado dormindo em Lisboa, Portugal. O homem havia pedido R$ 10 mil após o parlamentar publicar a foto nas redes sociais.

A decisão foi publicada em na última quinta-feira (12/11). Nesta quarta-feira (18/11), o parlamentar comentou a vitória judicial. “2 x 0 pro Nikolas”, escreveu nas redes sociais.

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HUGO BARRETO / METRÓPOLES @hugobarretophoto

Segundo o processo, o caso ocorreu em 17 de abril de 2026. O homem relatou que estava com a família em Lisboa e que, em certo momento, sentou-se em um banco dentro de um centro comercial para descansar cochilou. Neste momento, Nikolas teria se aproximado e registrado a fotografia dele desacordado e a publicou na rede social com a legenda “quem resiste ao capitalismo malvadão, né?'”.

O homem alegou que a foto publicada “violou seus direitos de personalidade, notadamente a imagem, a honra e a vida privada, expondo sua pessoa ao ridículo e provocando repercussão vexatória perante terceiros e familiares”.

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Ao analisar o caso, a juíza entendeu que a imagem veiculada não revelou a identidade do homem.

“Não ficou comprovada qualquer repercussão depreciativa que tenha atingido a honra objetiva do promovente no meio social ou profissional, nem a existência de deboche vexatório que desborde do dissabor desprovido de repercussão lesiva. Ausente a identificação direta do autor na postagem, ausente a crítica voltada à sua individualidade e inexistente finalidade lucrativa no uso do registro de ambiente coletivo, descaracteriza-se a prática de ato ilícito indenizável“, disse.