Juiz suspende audiência pública sobre mudanças no PPCub durante eleições 

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal suspendeu a audiência pública marcada para esta quarta-feira (30/9) que discutiria mudanças no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).

O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros justificou que o prazo de 33 dias entre a convocação e a realização da audiência é “efetivamente exíguo e insuficiente ao conhecimento pleno, por todos os interessados, dos diversos e complexos aspectos envolvidos no projeto”.

O magistrado determinou que a audiência convocada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) deverá ser remarcada para momento posterior ao período eleitoral, observado o mínimo de 60 dias entre a publicação da convocação e a realização do evento. 

Na decisão liminar expedida nessa segunda-feira (28/9), o juiz destacou que a audiência seria realizada a apenas quatro dias do primeiro turno das eleições, o que “reforça a inadequação temporal do ato, pela consideração de que a cidadania tem o direito e a responsabilidade de focar suas atenções nos debates que antecedem tão importante momento cívico”.

“A exigência de debate qualificado e efetivo assume maior proporção quando se trate do plano de preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, que trata de um complexo urbano especialíssimo, que abriga a Capital Federal e é tombado como patrimônio histórico e cultural da Humanidade”, afirmou o juiz.

A decisão atende ao pedido da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Segundo a Seduh, o objetivo da audiência pública era dar publicidade às ações conduzidas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e pela pasta; fomentar, provocar e democratizar a efetiva participação da sociedade em geral; oferecer à sociedade em geral um ambiente propício ao encaminhamento de seus pleitos e sugestões relacionados à matéria em discussão; e aprimorar, com base nas contribuições recebidas, a proposta do projeto.