Juiz manda Facebook tirar restrições a perfil de secretário da Rouanet

O juiz da Vara Cível do Guará, Paulo Cerqueira Campos, determinou que o Facebook retire todas as restrições impostas ao perfil do secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula. Ele é o número 2 na Secretario Nacional de Cultura, comandada por Mario Frias, e responsável pela aplicação da Lei Rouanet.

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André Porciuncula é responsável pela Rouanet

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Secretário André Porciuncula

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Ex-secretários, Mario Frias e André Porciuncula devem apostar na pauta cultural em suas empreitadas eleitorais

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Pré-candidato a deputado federal, Porciúncula teve o perfil classificado pela rede social como disseminador de fake news. Ele postou uma imagem falsa na qual o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece em revista internacional como “personalidade do ano”. O secretário disse que a postagem é de “tom humorístico”.

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André disse que a postagem foi classificada como falsa e, posteriormente, todas as publicações tiveram brusca redução de alcance, com queda de aproximadamente 13 mil curtidas para 300 curtidas.

Ao analisar o pedido de Porciúncula, o juiz entendeu que a publicação classificada como fake news, na verdade, integra o “campo de produção artística e cultural” por tratar-se de “sátira com conteúdo evidentemente humorístico”.

“Tal conclusão é possível a partir da reunião de informações notórias a partir do uso da própria internet, sendo presumível, ao ser humano de conhecimento médio, a diferenciação do conteúdo eminentemente jornalístico de produção criativa composta de sarcasmo, ironia e jocosidade”, escreveu o magistrado na decisão publicada nesta terça-feira (29/3). Cabe recurso.

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