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Juiz considera regular empréstimo de Flávio Bolsonaro no BRB para comprar mansão
Flávio Bolsonaro pegou empréstimo de R$ 3,1 milhões com BRB para comprar uma mansão no Lago Sul. Deputada questionou processo de concessão
atualizado
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A 1ª Vara Cível de Brasília entendeu que o empréstimo feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) junto ao Banco de Brasília (BRB), no valor de R$ 3,1 milhões, ocorreu conforme “prática comercial regular”.
Em sentença expedida nesta terça-feira (1º/7), o juiz de direito substituto Leonardo Maciel Foster afirmou que não encontrou “existência de qualquer violação aos princípios da legalidade e da moralidade ou lesão ao patrimônio público”.
O caso foi analisado em uma ação popular de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). A parlamentar afirmou que a renda de Flávio Bolsonaro e da esposa, Fernanda Bolsonaro, somava R$ 36,9 mil, mas deveria ser de pelo menos R$ 46,8 mil para o valor do empréstimo, conforme simular do próprio BRB.
No processo, o BRB informou que, na verdade, a renda líquida do casal era de R$ 65,4 mil, dos quais R$ 56,8 mil são de Flávio Bolsonaro e R$ 8,6 mil de Fernanda.
No caso de Flávio Bolsonaro, dos R$ 56,8 mil, R$ 28,3 mil são referentes ao salário de senador e R$ 28,5 mil são oriundos de atividade empresarial. O senador é dono de uma franquia de chocolate.
O juiz julgou improcedente o pedido para anular o empréstimo. “É possível observar que a causa de pedir deduzida na petição inicial – de que a renda de Flávio e Fernanda Bolsonaro, por inferior a R$ 46.874,35, inviabilizaria o empréstimo – não se confirma. A propósito, apenas a renda comprovada de Flávio já seria suficiente para superar essa renda mínima necessária para o financiamento”, escreveu o juiz na sentença.
“Dito de outro modo e segundo as provas existentes nestes autos, tem-se que o contrato de mútuo celebrado entre as partes se afigura incluído dentro da prática comercial regular do BRB, sem que se vislumbre a existência de qualquer violação aos princípios da legalidade e da moralidade ou lesão ao patrimônio público”, destacou o magistrado.
A casa comprada por Flávio Bolsonaro é avaliada em R$ 6 milhões. Ele pagou parte à vista e financiou R$ 3,1 milhões em 360 parcelas, ou seja, em 30 anos. O senador se adiantou e acabou quitando o valor em apenas três anos.
