Justiça condena PL a pagar R$ 20 mil ao PT por imagem feita por IA

O juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília, condenou o Partido Liberal (PL) a indenizar o Partido dos Trabalhadores (PT) em R$ 20 mil por danos morais. A decisão foi publicada na quarta-feira (29/10).

O PT processou o PL após o partido postar um vídeo de inteligência artificial (IA) em que associava petistas a usuários de drogas.

Na sentença, o magistrado manteve a decisão que manda excluir o vídeo. Santos também determinou que a indenização deveria ser acrescida de correção monetária pelo INPC e de juros de 1% ao mês a contar da postagem, feita em 14 de julho de 2025.

No processo, o PL alegou que a publicação seria uma “crítica política ácida, porém legítima, baseada em fatos públicos e notórios, como reportagens jornalísticas, sem intenção difamatória ou injuriosa”.

O partido argumentou que a postagem visou manifestar “discordância aos atos praticados pelo PT, que não condizem com a fé cristã, e cobrar esclarecimentos”. A sigla afirmou que o Partido dos Trabalhadores “defende pautas como legalização de drogas e aborto e enfrenta denúncias de corrupção”.

Para o magistrado, porém, o vídeo “ultrapassa manifestamente a crítica política, ainda que ácida”. “A equiparação de filiados e apoiadores a dependentes químicos e a imputação genérica de defesa de atos criminosos graves, como ‘roubo da aposentadoria dos idosos’, desvinculada de qualquer fato concreto específico e apresentada de forma jocosa e depreciativa, revela o nítido propósito de ofender a honra objetiva do requerente, macular sua imagem perante a opinião pública e incitar animosidade”, afirmou o juiz.

Cabe recurso da decisão.