O Governo do Distrito Federal (GDF) vai encaminhar um projeto de lei à Câmara Legislativa do DF (CLDF) para aumentar a gratificação dos cerca de 200 conselheiros tutelares da capital. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (16/2) pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) durante agenda em Santa Maria.

Na ocasião, o chefe do Palácio do Buriti autorizou o início da obra de construção de uma nova sede para o conselho tutelar na cidade e outras melhorias. “Vamos encaminhar à Câmara Legislativa uma alteração na remuneração dos conselheiros tutelares. Um pedido muito antigo da categoria, que desde a sua criação, em 2014, não recebia qualquer espécie de reajuste. Vamos fazer essa alteração na função que eles recebem”, afirmou o governador.

Para a secretária de Justiça e Cidadania (Sejus), Marcela Passamani, o aumento na remuneração é uma reparação histórica com os conselheiros. “Desde 2014, quando a categoria passou a ser remunerada, nunca teve aumento. Hoje, o governador muda essa remuneração, passando de aproximadamente R$ 4,6 mil para R$ 6,5 mil”, disse.

Os conselhos tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local. No caso do Distrito Federal, são vinculados administrativamente à Sejus.

Eleitos pelos cidadãos, os conselheiros têm a missão de garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados e são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.