GDF vai reduzir alíquota do ITBI de 3% para até 1%

O Governo do Distrito Federal (GDF) vai reduzir o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) dos atuais 3% para 2%. No caso de imóvel edificado novo, o comprador deverá pagar apenas 1% do valor do bem.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que a redução do ITBI é um compromisso dele com o setor produtivo da construção civil, com objetivo de aquecer o mercado.

“Esperamos aumentar o número de imóveis novos entregues e tirar da gaveta um monte de contratos do passado. Equilibramos as contas do GDF e seguimos na linha de diminuir impostos para aumentar o crescimento”, disse.

Como a diminuição do imposto resultará em perda de arrecadação, a medida precisará de aprovação dos deputados distritais na Câmara Legislativa (CLDF).

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Ibaneis assinará, nesta sexta-feira (22/11), o projeto de lei que autoriza a redução do ITBI a partir de 2025. O texto foi concluído pelo secretário de Economia, Ney Ferraz Júnior, no dia anterior.

A alíquota do ITBI era 2% no DF até 2015, quando o aumento para 3% foi aprovado com parte do programa Pacto por Brasília – pacote de medidas do governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) lançado para reforçar o cofre distrital.

Em 2022, já no governo Ibaneis, houve redução temporária do imposto para 1%, durante três meses, no âmbito do programa Pró-Economia II.

Três anos antes, em 2019, o GDF apresentou à CLDF projeto de lei que previa a redução gradual do ITBI até 2%. A proposta, contudo, acabou ficando em segundo plano e não virou lei.