Flávio articula apoio para acelerar PEC que reduz maioridade penal

Pré-candidato à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) intensificou a articulação para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O parlamentar já reuniu 38 assinaturas no Senado para viabilizar a quebra de interstício, mecanismo regimental que permite reduzir prazos entre etapas de tramitação da proposta.

Na prática, a quebra do interstício dispensa o intervalo obrigatório entre turnos de votação da PEC no plenário do Senado, o que pode acelerar a análise do texto. Para aprovar a medida, Flávio precisa alcançar apoio de 41 dos 81 senadores.

O senador obteve apoio do Bloco Vanguarda, formado por PL, Novo e Avante, que reúne 18 parlamentares; do Bloco Aliança, integrado por PP e Republicanos, com 13 senadores; além de integrantes do PSDB, que possui três cadeiras, do Podemos, também com três representantes, e do Avante, com um senador.

A PEC já recebeu parecer favorável do relator, o senador Márcio Bittar (PL-AC).

A articulação de Flávio ocorre no momento em que parlamentares da oposição protocolaram uma nova PEC sobre redução da maioridade penal para tentar impulsionar a sua pré-campanha ao Planalto.

PEC reduz idade penal para 16 anos

A proposta apresentada por Flávio altera o artigo 228 da Constituição Federal para estabelecer que “são penalmente inimputáveis os menores de 16 anos”. O texto também prevê responsabilização penal a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.

Na justificativa da PEC, Flávio afirma que há “clamor público para adoção de medidas que resultem eficazmente na diminuição dos índices de criminalidade” e sustenta que adolescentes envolvidos em crimes graves possuem discernimento sobre seus atos.

O senador também argumenta que a proposta busca permitir “a punição dos maiores de 16 anos de idade” e prevê responsabilização penal a partir dos 14 anos em crimes considerados graves.