Ex-secretário da Agricultura é condenado por improbidade administrativa

O ex-titular da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal (Seapa) Wilmar Luís da Silva e o ex-subsecretário de Apoio Operacional do órgão Paulo Sávio Cardoso de Oliveira foram condenados por improbidade administrativa cometidas em 2006, durante gestão do governo de Joaquim Roriz. A decisão foi publicada pelo juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, da Primeira Vara da Fazenda Pública do DF.

Os réus tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e terão de pagar multa no valor de R$ 743.091,36. Os ex-gestores foram acusados de dispensar licitação para a contratação da empresa Colossal que prestava serviço de vigilância armada para o Emater/DF. O contrato, no valor de R$ 2.959.884,00, vigorou pelo prazo de 180 dias.

A defesa argumentou que a dispensa de licitação foi realizada, porque não era possível aguardar o trâmite normal para a realização de um novo certame, sob pena de depredação do patrimônio local.

O juiz, porém, acatou os argumentos do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) de que a alegação de situação emergencial não era válida. “Não se justifica que se adote a urgência em contratações dessa natureza, que são ‘de trato sucessivo’”, argumentou o juiz na sentença.