Em análise de atletas trans, magistrado fala em "exclusão da mulher". Vídeo

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) considerou inconstitucional a lei municipal de Cuiabá que restringia a participação de pessoas transexuais em competições esportivas.

Em sessão realizada nessa quinta-feira (11/6), a Corte entendeu, por unanimidade, que a norma havia invadido uma competência exclusiva da União.

A ação de inconstitucionalidade foi protocolada pela Associacao da Parada do Orgulho Lgbtqia+ de Mato Grosso. O relator do processo, o desembargador Rui Ramos, afirmou na sessão que o assunto “era plausível”.

“Esse assunto, embora plausível no meu modo de ver, porque acho que, na verdade, ocorre, por consequência uma exclusão da mulher, que não vai receber testosterona por vários anos, enquanto que o inverso, sim. Estou votando para declarar inconstitucional esta lei”, afirmou o desembargador.

Rui Ramos entendeu que cabe ao Governo Federal editar leis sobre desporto. Ele foi acompanhado por unanimidade pelo colegiado.