O Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) entrou com uma representação para que a Viação Pioneira, concessionária responsável pela operação do BRT Expresso DF, devolva R$ 3,47 milhões aos cofres públicos. De acordo com a procuradoria, entre março e dezembro de 2014, durante o governo do Agnelo Queiroz (PT), a empresa recebeu valores a mais que os previstos em contrato.

Segundo o MPC-DF, a gratuidade dos serviços do Expresso DF a todos os usuários foi um dos principais motivos que causou prejuízo ao erário. O benefício, que se estendeu entre abril de 2014 e março de 2015, não estava previsto em lei. “Em ano eleitoral, a gratuidade foi estendida a todos que usavam o sistema, o que não tem amparo legal”, afirma a procuradoria.

O Ministério Público alega ainda que a fórmula utilizada pelo Transporte Urbano do DF (DFTrans) para calcular os valores devidos à empresa foi diferente da prevista em contrato. O acordo estipulava que os pagamentos deveriam ter como base o número de passageiros transportados, mas o cálculo foi sobre a quilometragem rodada.

De acordo com análise feita pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), entre 16 de março e 31 de outubro de 2014, o GDF pagou à concessionária o total de R$ 23,2 milhões. No entanto, segundo a procuradoria, o valor efetivamente devido era de R$ 20,5 milhões.

Em novembro e em dezembro de 2014, o problema se repetiu: o GDF pagou R$ 5,7 milhões à Viação Pioneira, sendo que o total devido era de apenas R$ 4,9 milhões. Nos quase 10 meses, ou seja, de março a dezembro de 2014, portanto, segundo o MPC-DF, o valor pago a mais chega a R$ 3,47 milhões.

Apesar da continuidade da gratuidade no sistema que liga Santa Maria ao Plano Piloto, entre janeiro e março de 2015, os cálculos foram ajustados, segundo os procuradores. A representação ainda precisa ser avaliada pelo plenário do Tribunal de Contas do DF.

Em nota, a Viação Pioneira afirma que “cumpriu rigorosamente” todas as normas emitidas pelo GDF e que determinavam a gratuidade dos serviços do BRT. Alega ainda que o cálculo dos valores baseado em quilometragens rodadas foi acordado previamente com o governo, feito pela diretoria técnica do DFTrans e aprovado de forma unânime pela diretoria do órgão.

A empresa afirma ainda que, “diferentemente do que foi noticiado pelo MPC/DF, possui sim é crédito a receber da chamada ‘Operação Branca'”. “A Viação Pioneira, por fim, esclarece que desconhece qual a sistemática de crédito utilizada pelo MPC/DF, mas com certeza ela está equivocada. Tão logo seja chamada para prestar esclarecimentos, toda e qualquer dúvida se dissipará”, finaliza a empresa.

Já a Secretaria de Mobilidade do GDF afirma em nota que, “devido à apuração feita pela Controladoria do DF, o atual governo suspendeu os pagamentos referentes ao mês de novembro e dezembro de 2014 no montante de 4,5 milhões à Viação Pioneira. Informa também que a apuração de valores está sendo feita de acordo com o cálculo sugerido pelo CGDF para identificar se houve ou não repasse a mais para a empresa”. (Com informações do MPC-DF)