Economia orienta suspensão do pagamento em dinheiro da licença-prêmio

A área técnica da Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC) recomendou que os pedidos de conversão da licença-prêmio de servidores do GDF em pecúnia “não sejam deferidos no atual exercício financeiro”.

Segundo o documento interno ao qual o Metrópoles teve acesso, a medida, ainda em estudo no GDF, seria necessária para manter “controle das despesas“.

“Com fundamento em avaliações técnicas realizadas por esta pasta, ressalta-se que, no exercício financeiro de 2026, caso a totalidade dos servidores habilitados formule pedido de conversão da licença-prêmio em pecúnia, os recursos orçamentários disponíveis não serão suficientes para atender à demanda de todos os órgãos do Poder Executivo distrital”, diz trecho do documento assinado em 21 de janeiro pelo secretário executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Conde.

No memorando, o secretário orientou que, “no uso do poder discricionário, os pleitos de conversão da licença-prêmio em pecúnia não sejam deferidos no atual exercício financeiro, em consonância com o princípio do equilíbrio orçamentário”.

A legislação autoriza a conversão de até um mês de licença-prêmio em pecúnia por exercício, no mês de aniversário do servidor, nas férias ou em dezembro, mediante requerimento. O benefício, porém, é condicionado à existência “de disponibilidade orçamentária e financeira”.

“Entretanto, o atual cenário fiscal não permite a aplicação da prerrogativa estabelecida no decreto supracitado. Assim, mostra-se imprescindível a adoção de medidas de racionalização e controle das despesas, de modo a preservar a sustentabilidade fiscal do Distrito Federal, sem prejuízo do reconhecimento da relevância dos servidores públicos na prestação de serviços à sociedade”, justifica o secretário executivo.

Procurada, a Secretaria de Economia não quis se manifestar.

Limite de gastos

No início de janeiro de 2026, Ibaneis afirmou à coluna que o GDF irá apertar o cinto e cortar gastos em 2026. Segundo o chefe do Poder Executivo local, a redução das vendas no ramo imobiliário e de serviços impactou as contas do governo.

“Brasília vive do setor imobiliário e de serviços. Com os juros nas alturas, as vendas caíram, gerando uma queda na arrecadação, o que prevíamos para 2025. Agora é enxugar para as despesas caberem no orçamento”, declarou à época.

Ibaneis publica decreto do corte de gastos que prevê limite de despesa