DF diz a Dino que prepara mudanças para rastrear gastos com emendas

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), responsável pela representação judicial do DF, informou ao ministro Flávio Dino (STF), nesta terça-feira (13/10), que o governo prepara mudanças nos sistemas de controle das emendas parlamentares distritais para detalhar a aplicação dos recursos. A proposta prevê vincular os pagamentos aos documentos que indicam a destinação do dinheiro.

Em manifestação enviada ao STF, a PGDF afirmou que os portais de transparência já permitem consultar os autores das emendas, os valores destinados, os beneficiários e o andamento dos gastos. O governo, porém, ainda trabalha para relacionar cada destinação aos registros das diferentes etapas da execução dos recursos.

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A Secretaria de Economia abriu duas demandas para implementar a mudança. A proposta prevê tornar obrigatório o número do ofício que especifica o destino dos recursos nas notas de empenho, documentos que registram a reserva de dinheiro público para uma despesa.

Com a medida, o governo pretende permitir que o cidadão acompanhe os gastos vinculados a cada ofício, desde o empenho até a liquidação e o pagamento. A manifestação não informa quando a mudança será concluída.

O Distrito Federal também informou que padroniza os registros de transferências federais nos sistemas locais. O prazo para que os órgãos responsáveis regularizem os cadastros termina em 16 de outubro de 2026.

A manifestação responde a uma determinação de Dino, relator da ação que trata da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares. Em decisão de 9 de setembro, o ministro pediu informações sobre a localização, o acesso e o conteúdo dos dados públicos relativos às emendas do Distrito Federal.

Segundo a PGDF, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) mantém um painel específico para consulta desde 19 de março de 2025. O governo também indicou o Portal da Transparência do DF, o Sisc​onep Cidadão e a base de dados abertos da CLDF como ferramentas para consultar informações sobre as emendas.