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Desembargadora suspende decreto que aumentou valor do GDF Saúde

A desembargadora Maria de Lourdes Abreu deferiu liminar solicitada pelo SindEnfermeiro-DF e suspendeu o decreto de reajuste do GDF Saúde

atualizado

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A desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Maria de Lourdes Abreu suspendeu, nessa quarta-feira (4/10), o decreto que aumentou os valores do plano de saúde do Governo do Distrito Federal, o GDF Saúde.

Maria de Lourdes deferiu liminar no âmbito de um mandado de segurança apresentado pelo Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro-DF).

A magistrada considerou que o Decreto Distrital nº 44.098, de 30 de agosto de 2023, descumpriu norma que exige a deliberação prévia de Conselho de Administração do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas-DF) para fixação dos valores de contribuição a serem pagos pelos servidores ao GDF Saúde.

Sindicatos e governo travaram uma guerra judicial em relação ao aumento do plano de saúde. Inicialmente, o reajuste foi feito por meio de uma portaria do Inas-DF. Diante dos questionamentos, a mudança nos valores do GDF Saúde foi implementada por um decreto.

No último dia 4 de setembro, a desembargadora Lucimeire Maria da Silva suspendeu liminar que havia impedido a aplicação do reajuste aos médicos da rede pública.

Na decisão em que permite o reajuste para os profissionais, a magistrada argumentou que “o déficit financeiro do plano de saúde é milionário, uma vez que os valores das contribuições dos participantes são insuficientes para manter as despesas do plano de saúde, conforme estudos atuariais juntados aos autos”.

Segundo o Inas informou à Justiça, se não houver o aumento na cobrança da contribuição mensal do GDF Saúde, o plano terá um déficit de quase R$ 148 milhões em 2023.

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