Deputado diz que redação final do PPCub tem "surpresa" não aprovada

O deputado distrital Fábio Felix (PSol) apresentou recurso à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no qual afirma que a redação final do Plano de “Preservação” do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) excluiu um trecho sem aprovação dos parlamentares.

Segundo Fábio Felix, foi excluído do PPCub o item segundo o qual a concessão de direito real de uso de área pública permitida pela lei será onerosa, ou seja, terá custo para quem ocupar terreno público. O parlamentar destacou que a retirada desse inciso deveria ser precedida da aprovação de emenda supressiva, o que não ocorreu.

As atividades da CLDF serão retomadas na próxima terça-feira (6/8), após período de recesso. Fábio disse que pedirá que a análise do recurso seja feita pelos deputados em plenário neste dia.

O PPCub foi aprovado pela CLDF no dia 19 de junho, sob fortes críticas de especialistas em arquitetura e urbanismo, órgãos de preservação e representantes de moradores. A redação final foi publicada pela Casa no dia 16 de julho e seguiu para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB), a quem caberá sancionar ou vetar itens da lei.

O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), disse que a CLDF vai analisar os recursos e se houve erro, “vai apurar com todo o rigor”.

Retirado

O deputado Fábio Felix voltou atrás em relação a um outro recurso que tratava da previsão de elaboração de estudos específicos para ampliação de diversificação dos usos e das atividades permitidas para o Trecho 2 do Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES).

O parlamentar, inicialmente, apontou que essa permissão constava em uma emenda inadmitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a votação do PPCub. Mas, horas depois, Felix corrigiu a informação e disse que, na verdade, a emenda foi admitida após correção oral do presidente da CCJ, Thiago Manzoni (PL).