Deputada cita ausência de mulheres no TCU e sugere vaga para ministra

A deputada federal Talíria Petrone (PSol-RJ) protocolou projeto de decreto legislativo para garantir representatividade feminina no Tribunal de Contas da União (TCU). A parlamentar citou que não há nenhuma ministra na Corte de Contas atualmente e, em toda a história, apenas duas mulheres integraram o TCU.

Segundo a proposta da parlamentar, registrada nessa quinta-feira (19/3), nas indicações de competência do Congresso Nacional, deverá ser assegurada a promoção da equidade, “observando-se a alternância nas escolhas, de modo que das vagas preenchidas por iniciativa de cada Casa Legislativa, ao menos uma seja provida por mulher”.

Se o projeto for aprovado e sancionado, a próxima vaga a ser preenchida já deve observar a nova regra.

“Assim, neste mês de março, dando mais um passo na consolidação da presença das mulheres em todos os espaços de poder como forma de concretizar o princípio constitucional da igualdade, apresentamos o presente projeto de decreto legislativo para assegurar que o preenchimento de ao menos um terço das vagas destinadas ao Tribunal de Contas da União, por iniciativa de cada Casa do Congresso Nacional, seja provido por uma ministra”, justificou a parlamentar.

O TCU é composto por nove ministros, dos quais seis são escolhidos pelo Congresso Nacional. O presidente da República indica um ministro entre os substitutos e outro entre os membros do Ministério Público do TCU. Outra vaga é de livre escolha do presidente do país, que submete o nome à aprovação no Senado.