Defesa do Master diz que BC usa liquidante para obter dados do banco e responder ao TCU

A defesa do Banco Master disse que o Banco Central tem usado o liquidante nomeado pela própria autarquia para obter informações da instituição, com o objetivo de responder a questionamentos de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU). A informação consta em petição encaminhada ao ministro Jhonatan Pereira de Jesus, na segunda-feira (22/12).

Na quinta-feira (18/12), o ministro determinou ao Banco Central que se manifeste sobre supostos indícios de precipitação da liquidação do Master, como mostrou a coluna Tácio Lorran, do Metrópoles.

A defesa do Banco Master informou a Jhonatan de Jesus que o Banco Central tenta obter novos documentos nas instalações, nas bases de dados e nos sistemas do Master que ajudem a reforçar a “decisão extrema” de liquidação do Master, determinada no dia 18 de novembro. Na petição, os advogados disseram que “não cabe ao BCB solicitar ao liquidante a realização de trabalhos de investigação ou de recrutamento de documentos para instruir processos da autarquia ou as respostas que esta tenha que dar às instâncias judiciais ou de controle”.

“De igual modo, não pode o liquidante afastar-se do cumprimento de suas atribuições legais para atender a eventuais diligências ou pedidos de informação do BCB que não sirvam para instruir decisões que a Lei nº 6.024, de 1974, tenham cometido à autarquia”, informou.

“Trata-se de expediente inusual, com aparência de ilegalidade e desvio de finalidade, por fazer extrapolar as funções do liquidante e subverter o rito de liquidação extrajudicial, medida na qual tenta transformar: (i) o liquidante em auditor do BCB e responsável por ações de fiscalização que são próprias da autarquia; e (ii) o processo de resolução em investigação de natureza administrativa e/ou criminal”, indicou a defesa do Master.

Na petição, os advogados do banco pedem ao TCU que o Banco Central interrompa qualquer solicitação de informações ou diligências perante o liquidante do Banco Master, “de caráter investigativo ou de outra natureza, que não esteja prevista expressamente na Lei nº 6.024, de 1974, ou na Lei nº 9.447, de 1997”.

A defesa solicitou que o Banco Central seja proibido de utilizar eventuais novos documentos obtidos pelo liquidante no Banco Master para justificar a liquidação extrajudicial da instituição ou para responder ao TCU e indicou que, ao liquidante, cabe “apurar a existência de ativos que permitam pagar os credores da massa, de modo a produzir relatório ao BCB que subsidiará decisão sobre a continuidade da liquidação extrajudicial ou eventual requerimento de autofalência”.

Os representantes do Master disseram que o Banco Central ainda não instaurou inquérito por meio do qual poderia fazer uma investigação.

“Qualquer ato de investigação do BCB, com ou sem apoio do liquidante, a partir do início dos regimes de resolução, só pode ser considerado legítimo com a instauração formal do inquérito, de modo a possibilitar o exercício do contraditório e da ampla defesa, como expressamente garantido pelo § 4º do art. 41 da Lei nº 6.024, de 1974”, afirmou.

No documento também há um pedido para que o TCU que apure “eventual ilegalidade ou desvio de finalidade por parte do BCB na relação com o liquidante do Banco Master, notadamente quanto a eventuais solicitações de informações ou diligências realizadas no Banco Master para instruir processos de trabalho da autarquia”.

Por último, a defesa solicita que a Corte de Contas declare nulos eventuais atos de investigação do Banco Central, com ou sem o apoio do liquidante, a partir do início dos regimes de resolução sem a instauração formal do inquérito.

Operação

A liquidação extrajudicial do Banco Master ocorreu no mesmo dia em que foi deflagrada a Operação Compliance Zero, que prendeu Vorcaro e outros executivos do banco. A Polícia Federal investiga compra de carteiras de créditos falsas do Banco Master pelo BRB, com uso de empresas de fachada, como a Tirreno. A suspeita é que tenha ocorrido fraude de R$ 12 bilhões – valor que é contestado tanto pelo Master quanto pelo BRB. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Polícia Federal apontou que, embora o BRB descreva possuir processo formalmente estruturado para aquisição de carteiras – envolvendo filtros de elegibilidade, manifestações de diversas áreas, aprovação colegiada e registro na B3 –, “verifica-se que tais mecanismos não foram eficazes para detectar as irregularidades graves posteriormente apontadas pelo Banco Central, como a existência de créditos insubsistentes, sobreposição de CPFs, originação por empresa recém-constituída sem histórico (Tirreno) e ausência de comprovação documental dos contratos subjacentes”.