Decreto devolve à Secretaria de Educação gestão de ônibus escolares
Os chamados “amarelinhos” saem do guarda-chuva da TCB a fim de garantir recursos do governo federal para que funcionem
atualizado
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O Governo do Distrito Federal assinou, nesta quinta-feira (13/5), decreto que altera a gestão do Serviço de Transporte Complementar Escolar do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF. Conforme a coluna Grande Angular antecipou, havia um pedido da Secretaria de Educação para gerir sua própria frota de 168 ônibus “amarelinhos”, a fim de garantir R$ 5,7 milhões, somente em 2021, em recursos do governo federal.
A solicitação da pasta foi acatada, e a gestão dos coletivos para alunos da rede pública deixou de ser exclusividade da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB).
A partir da alteração publicada em edição extra do DODF, “os veículos pertencentes à frota própria da Secretaria de Educação ficam excepcionados da regra” prevista no Decreto nº 40.385, de 13 de janeiro de 2020. Ou seja, os 168 ônibus comprados para o programa Caminho da Escola passam a ser gerenciados e operados pela pasta de educação.
Veja alteração:
A alteração no decreto vai garantir o recebimento de recursos do governo federal. Esses coletivos estão atrelados ao programa Caminho da Escola e não podem ter recursos descentralizados.
O governo federal transfere o dinheiro por meio da Fonte 146, o que inviabiliza a descentralização de recursos. Para gerir os ônibus terceirizados que transportam alunos, a TCB recebe pela Fonte 100, que permite esse tipo de gestão.
O serviço de transporte terceirizado se mantém sob gestão e operação da TCB. Somente para 2021, os recursos direcionados a esse serviço são da ordem de R$ 100 milhões. Se o montante não for usado, é devolvido para o governo.
